Os partidos com assento parlamentar nos Açores defenderam hoje que o emprego, os apoios sociais, o financiamento do Serviço Regional de Saúde e o setor produtivo devem estar entre as prioridades do orçamento regional de 2014.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, recebeu à tarde os partidos políticos no âmbito da preparação do Plano e Orçamento Regional para 2014, depois de ter ouvido, de manhã, os parceiros sociais.
O PS, que tem maioria na Assembleia Legislativa dos Açores e apoia o Governo Regional, considerou fundamental a manutenção dos apoios sociais na região, sobretudo numa altura de “cortes no resto do país”.
O líder parlamentar socialista, Berto Messias, apontou ainda, em declarações aos jornalistas, que deve ser dada “grande prioridade ao emprego” e “aos programas de apoio, manutenção e criação de postos de trabalho”, que devem manter-se e ser reforçados os apoios que permitem “o equilíbrio da balança comercial” da região, potenciando os bens transacionáveis, e que o Governo Regional deve continuar a implementar os “instrumentos estratégicos de médio prazo” que tem vindo a anunciar, como a agenda para a competitividade e o emprego, a carta das obras públicas ou a agenda tecnológica.
Já o maior partido da oposição, o PSD/Açores, através do secretário-geral, Alexandre Gaudêncio, manifestou as maiores preocupações em relação ao emprego.
“Tudo o que o Governo Regional puder fazer no Plano e Orçamento para contrariar o aumento de desemprego terá no PSD/Açores um aliado”, afirmou.
Os apoios sociais para fazer face às crescentes “carências” no arquipélago devem também ter uma “atenção especial” nos documentos orçamentais de 2014, acrescentou Gaudêncio, apontando ainda outra “bandeira” que o PSD “não deixará cair”: a oposição à privatização da EDA, a elétrica açoriana.
Também o deputado do PPM, Paulo Estêvão, transmitiu ao presidente do Governo Regional a sua oposição à eventual privatização da EDA, além de lhe ter apresentado uma série de propostas, entre elas, a criação, de forma experimental, de um sistema de aprendizagem bilingue português/inglês nas escolas da região.
Paulo Estêvão chamou ainda a atenção para a necessidade de se continuar a aumentar o “esforço orçamental” para resolver o problema da dívida e do subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde (SRS).
A preocupação foi manifestada pelos dirigentes nos Açores do BE, Zuraida Soares, e do PCP, Aníbal Pires, assim como pelo socialista Berto Messias. Todos disseram ser necessário garantir que o SRS será “devidamente financiado”, nas palavras de Aníbal Pires, de forma a assegurar a sustentabilidade mas também a prestação de serviços de saúde de qualidade e, para Zuraida Soares, tal como estão consagrados na Constituição, ou seja, de forma gratuita e universal.
O PCP e o BE defenderam ainda um aumento dos apoios sociais e do acréscimo dado ao salário mínimo nacional em 2014.
O BE, entre outros aspetos, defendeu ainda que o Governo Regional deve pedir e negociar contrapartidas com a República para quando “terminar a componente militar” da base das Lajes, reivindicou a adoção do sistema integrado de transportes “prometido há cinco anos” e propôs um programa de reabilitação urbana, pública e privada, nas nove ilhas.
Já o CDS-PP, através do deputado Luís Silveira, disse que o partido, oportunamente, apresentará publicamente um “número considerável de propostas a favor dos açorianos” e que darão atenção aos setores produtivos, à área económica e à área social.
No final, Vasco Cordeiro destacou o “grande consenso” e “comunhão” de análise e objetivos entre o Governo Regional e os parceiros e partidos que hoje recebeu, destacando a “manutenção e criação de emprego” e o apoio às famílias, aos “setores mais fragilizados e às empresas.
Lusa
