O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo tomará a iniciativa de rever a lei no sentido de assegurar a estabilidade dos exames nacionais, no caso de esta não ser assegurada por decisão judicial.
Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Passos Coelho referiu que o Governo recorreu da não fixação de serviços mínimos na greve de professores em dia de exames nacionais e aguarda a interpretação dos tribunais superiores.
“Se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos, então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas alterações”, acrescentou.
Lusa
