O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou em Paris que a situação da Madeira configura “uma irregularidade grave”, afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.“O Governo foi ontem informado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal de que, relativamente à Madeira, tinham ocorrido falhas, irregularidades graves, na ausência de comunicação para efeitos quer de défice excessivo e de acordos de renegociação de dívida que ocorreram desde 2004”, declarou Pedro Passos Coelho.
Perante esta situação, o primeiro-ministro garantiu que “o Governo de Portugal não tem uma posição partidária nesta matéria e agirá com toda a independência exigida ao Governo da República”.
Isso “significa que não tratará de uma forma especial o caso da Madeira por se tratar de um governo da responsabilidade do PSD da Madeira”, explicou Pedro Passos Coelho.
“Hoje já não há dúvida (de que) o nível de ajustamento que a Madeira e o seu governo vão ter que realizar nos próximos anos será evidentemente um esforço mais exigente e mais importante que aquele que se poderia pensar antes desta notícia ser conhecida”, salientou o chefe do executivo no Palácio do Eliseu.
