Foi hoje discutido e votado em Estrasburgo o relatório do Parlamento Europeu referente à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da Política Marítima Integrada (PMI) – COM(2010)494 e para o qual a Eurodeputada do PSD, Maria do Céu Patrão Neves, é relatora pela Comissão de Pescas do PE.
Conforme explicou a Eurodeputada do PSD, “este documento tem como principal objectivo proporcionar os recursos financeiros adequados para o aprofundamento e implementação da PMI, para o período compreendido entre Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013. Uma vez que o financiamento para projectos pilotos e acções preparatórias relacionadas com a implementação da Política Marítima Europeia terminaram em 2010, este Regulamento e a sua aplicação reveste-se de grande importância uma vez que garante a continuação do financiamento das acções já iniciadas até 2013, altura em que a PMI deverá já poder contar com um instrumento financeiro próprio”.
Patrão Neves considera que “a pluralidade de valências do Mar constitui um factor decisivo para a competitividade da UE, para o desenvolvimento sustentável, para a segurança do espaço marítimo e terrestre europeu, e para o aprovisionamento energético e alimentar – alguns dos objectivos também da estratégia UE 2020. Estas são apenas algumas das razões pelas quais PMI deve ser assumida como uma prioridade incontornável para todas as regiões costeiras da Europa.”
Nesse sentido, “o envelope de 40 milhões de euros hoje aprovados pelo Parlamento Europeu será muito importante para para alcançar um conjunto vasto de objectivos relacionados com o desenvolvimento intersectorial das actividades marítimas europeias”.
Patrão Neves reiterou ainda que “o documento aprovado será importante para que, também nos Açores, se continuem a desenvolver acções e projectos que valorizem o potencial marítimo da nossa região nos seus mais variados domínios, dos quais são exemplo a pesca, o mapeamento e exploração dos fundos submarinos, entre outros.”
