A Eurodeputada social-democrata Maria do Céu Patrão Neves reuniu hoje em Estrasburgo com a Comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, estando em agenda dois temas “com enorme relevância” para o sector das pescas nos Açores, nomeadamente a defesa das zonas marinhas bio-geograficamente sensíveis e da continuidade do programa POSEI Pescas”, informou Patrão Neves.
Após o encontro e relativamente às zonas bio-geograficamente sensíveis, Patrão Neves referiu que após a aprovação de duas emendas anteriormente aprovadas, o documento seguiu para a conciliação de posições Conselho, Comissão e Parlamento Europeus. Ainda neste âmbito a eurodeputada acrescenta que “o Conselho apresentou uma proposta vaga e que enfraquece a questão da proteção das zonas bio-geograficamente sensíveis, motivo que me levou a solicitar o apoio e intervenção direta da Comissária Damanaki, pois trata-se de um assunto sobre o qual a Comissária revelou uma particular sensibilidade aquando da entrega da petição da minha iniciativa e assinada por todas as associações de pescadores da região”.
Segundo Patrão Neves esta é uma boa notícia, pois “a Comissária comprometeu-se a defender o acesso restrito às zonas bio-geograficamente sensíveis no acesso à frota local, dentro dos limites do que a Comissão poderá fazer”.
No que concerne ao POSEI Pescas, a Eurodeputada Patrão Neves adiantou que a Comissária afirmou que vai propor, ao Conselho e ao Parlamento Europeus, um aumento de 50% das verbas para o sector nas Regiões Ultraperiféricas e que considerava que o POSEI não se descontinuava, apenas ficaria integrado noutro documento.
Para Patrão Neves com este programa “deu-se um passo importante com este reforço financeiro para o sector, justificado por todos os estudos independentes que se conhecem dada a boa gestão dos pescadores Açorianos” , sendo que “a intenção da Comissão de descontinuar o POSEI Pescas tem sérias implicações negativas, principalmente em termos políticos, pois no caso das pescas termina um programa específico de apoio aos custos e desvantagens competitivas inerentes à insularidade, abrindo igualmente um grave precedente para o caso da Agricultura e de outros sectores, para os quais a região pretenderia obter um programa POSEI, ao extinguir a discriminação positiva para as regiões ultra-periféricas consagrada no Tratado de Lisboa.”
A eurodeputada reitera que se manterá “inflexível na defesa da continuidade do POSEI Pescas como um regulamento individualizado e o conjunto de deputados das Regiões Ultraperiféricas também já pediu uma reunião conjunta para reforçar esta mesma posição”.
