A Eurodeputada Patrão Neves congratulou-se hoje com a abertura da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), organismo máximo de aconselhamento e gestão científica das pescarias de atuns, em “alterar o calendário da pesca do atum rabilho” tendo simultaneamente lamentado “o não aumento da quota para o atum patudo, como proposto pelo Governo Regional”.
Uma enorme pressão da Noruega, que se apresentou na reunião da ICCAT com uma posição contrária à da Comissão Europeia no que concerne à alteração do período de pesca do atum rabilho e ao alargamento desta à sua zona económica exclusiva, possibilitou submeter estas propostas a votação e obter a sua aprovação por uma larga maioria.
Patrão Neves tem-se empenhado sobre esta matéria, tendo já em 2012 alertado para a necessidade de se efetuar um estudo para avaliar a rentabilidade da pesca do atum rabilho, de modo a que se começasse a pescar de uma forma mais selectiva, apostando na qualidade e valorização do pescado, numa lógica de menos pescado, mais valor.
“Ainda em 2012, no âmbito de um workshop nos Açores sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Maritimos e da Pesca, em que convidei director da DGMare da Comissão Europeia, Ernesto Peñas Lado, pressionei-o para a necessidade desta alteração importante para a Região. Afinal, quando o atum passa por águas açorianas é proibido pescá-lo e podemos pescá-lo quando já passou, como espécie migratória que é. Já em 2013, realizei emendas ao relatório sobre este assunto, de modo a alterar a época de pesca do atum rabilho com “salto e vara” de acordo com as pretensões açorianas, para as quais recebi o apoio de todas as Regiões Ultraperiféricas”, explica a eurodeputada, que neste âmbito efetuou uma pergunta escrita à Comissão Europeia, de modo a “sensibilizá-la e pressioná-la para atender às nossas necessidades durante a reunião da ICCAT. A Comissão, não tendo sido favorável à alteração que queríamos, também não se opôs à alteração do calendário da pesca do atum rabilho, tendo mudado a a sua posição negativa para uma neutra”.
A votação da pretensão Norueguesa abriu assim um precedente para que outros Estados-Membros possam agora, junto da ICCAT, fazer valer as suas pretensões.
Patrão Neves revelou que neste sentido, já enviou uma carta ao Governo da República e dos Açores para que solicitem, de imediato e formalmente, a alteração do calendário da pesca do atum rabilho nos Açores”.
A finalizar a sua intervenção, Patrão Neves lamentou ainda o não aumento da quota do atum patudo, nesta que era a grande pretensão do Governo Regional para a reunião do ICCAT que decorreu na Africa do Sul, entre 18 e 25 de Novembro.
