A eurodeputada do PPE Maria do Céu Patrão Neves foi nomeada relatora do PPE para o dossier relativo à celebração de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde.
Para Patrão Neves, “é importante que UE dissemine além fronteiras as boas práticas de pesca que pratica nas águas comunitárias, garantindo a preservação dos recursos à escala mundial e o abastecimento do mercado europeu com pescado de qualidade”.
O principal objectivo é “a definição das possibilidades de pesca atribuídas aos navios da União Europeia/UE, onde se incluem alguns palangreiros portugueses, em função do excedente disponível, e a contrapartida financeira a pagar por parte da UE, este protocolo pretende garantir um quadro de pesca sustentável e a exploração responsável dos recursos haliêuticos nas águas caboverdianas”.
No que diz respeito às possibilidades de pesca, serão autorizados a pescar 28 atuneiros cercadores, 35 palangreiros de superfície, dos quais 9 são portugueses, e 11 embarcações de salto e vara.
Patrão Neves considera que “este acordo de parceria serve os interesses da UE, em particular os interesses de Portugal, promovendo a política externa da política comum de pesca”.
