Foi hoje votada, em Estrasburgo, por uma larga maioria, a Resolução do PPE, da autoria da eurodeputada do PSD Maria do Céu Patrão Neves, sobre os “desequilíbrios da cadeia de distribuição alimentar”.
Esta Resolução, agora adoptada pelo Parlamento Europeu, coloca na agenda europeia um problema que desde há muito vem afectando o sector agro-alimentar na União Europeia, a saber, o do acentuado desequilíbrio de força negocial e de rendimento ao longo da cadeia da produção à distribuição, com um esmagamento de preços a montante e de uma concentração de lucros a jusante. Esta situação agravou-se recentemente em Portugal com a venda de leite, por algumas grandes superfícies, abaixo do seu preço de produção, protestos de rua de produtores e ainda uma fiscalização da ASAE que resultou na apreensão de leite em grandes superfícies.
Patrão Neves considera que “os actuais graves desequilíbrios na cadeia de distribuição alimentar devem ser corrigidos com a maior urgência, nomeadamente no que se refere a: abusos de poder de compra dominante, cláusulas contratuais abusivas, atrasos nos pagamentos, modificações contratuais unilaterais, restrição do acesso ao mercado.”
A Eurodeputada insiste que os Estados-membros deveriam promover o desenvolvimento de códigos de boas práticas e/ou códigos de conduta.
