Paulo Estevão, deputado do PPM, terminou hoje a greve de fome que mantinha há 13 dias, informando por comunicado um compromisso assumido pelo Governo Regional de fornecimento de refeições escolares à Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira.
Segundo o documento, “com a mediação dos deputados Artur Lima (CDS/PP) e André Bradford(PS), foi possível concluir um compromisso entre Paulo Estevão e o Governo Regional, que garante – a partir do próximo ano letivo- o fornecimento das refeições escolares à comunidade escolar da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira (escola da ilha do Corvo), através da Santa Casa da Misericórdia da Ilha do Corvo ou de qualquer outra solução que se revele adequada, com exceção da construção de uma cozinha no referido estabelecimento escolar”.
Declarações opostas tem o Executivo, que afirma não ter havido “nem há, nem diretamente nem por interpostas pessoas, qualquer negociação concluída ou em curso com o Senhor Deputado Paulo Estêvão a propósito do fornecimento de refeições escolares na ilha do Corvo”.
O Governo Regional esclarece que as soluções que existem para a questão das refeições escolares na ilha do Corvo são, por um lado, a que consta do Protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, datado de 17 de abril do ano passado, e que prevê que a Santa Casa da Misericórdia concorra ao fornecimento de refeições no procedimento que, nos termos da lei, deve ser lançado pela Escola, e a que consta do Orçamento da Região para 2018, que prevê, nos termos da lei, um apoio financeiro às famílias com alunos.
“Ambas estas soluções existiam antes do Senhor Deputado Paulo Estêvão ter enveredado pela forma de protesto que escolheu, existem durante o tempo em que ele exerce essa forma de protesto e continuarão a existir, nos exatos termos em que foram, respetivamente, protocoladas e aprovadas, depois de terminar essa forma de protesto”, pode ler-se no comunicado do Governo dos Açores enviado à comunicação Social, onde o Executivo refere ainda que “se, com este enquadramento, o Senhor Deputado Paulo Estêvão decidiu abandonar a forma de protesto radical pela qual enveredou, o Governo dos Açores saúda-o e regista o seu regresso às regras do debate e convivência democráticos”.
Segundo Paulo Estevão, relevante é que “a minha reivindicação primária é que sejam fornecidas refeições escolares aos alunos, docentes e não docentes da escola do Corvo, tal como prevê a lei e sucede de facto em todas as escolas da Região. Desta forma terminará a discriminação intolerável a que tem estado submetida a comunidade escolar corvina no âmbito desta temática”, disse o deputado, reafirmando que ” foi um longo caminho até chegar aqui. Desde “o não são necessárias refeições escolares para os alunos corvinos” de 2014, até ao subsídio criado para compensar o não fornecimento de refeições
escolares aos alunos. E agora novamente a hipótese Santa Casa. Nada disto existia antes das propostas e das reivindicações do PPM no Parlamento dos Açores”, defende.
Açores 24Horas / SM
