O deputado Paulo Estevão, do PPM, sentiu-se hoje impedido de levar à Assembleia Legislativa Regional um Voto de Protesto – na sua versão original – que repudiava o “linguarejar profundamente homofóbico”, com que o presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Roberto Silva, se referiu ao presidente da Associação Cultural “MiratecArts”, Terry Costa, em email recentemente tornado publico, por este conter, no entender da Presidente do Parlamento dos Açores, “expressão imprópria”, recusando-se o parlamentar a retirar a expressão em causa,”por uma questão de principio”, relatou o deputado em conferência de imprensa.
Segundo Paulo Estevão, após entregar ontem, na Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o dito voto, foi contactado por Ana Luís, que lhe “comunicou verbalmente que recusaria a apresentação e discussão do Voto de Protesto apresentado se não fosse retirada a citação do insulto homofóbico escrito pelo Presidente da Câmara Municipal do Pico: “paneleirão””, um gesto de censura – acusa o parlamentar , uma vez “que se se tratava de uma citação de uma expressão de facto usada pelo autarca” e que no entender de Estevão, “não deve ser branqueada, por omissão”, ou por “falso moralismo”.
“A Presidente do Parlamento dos Açores não tem qualquer prerrogativa legal que lhe conceda a competência de censurar os documentos políticos produzidos pelos diversos partidos políticos”, alega o deputado, considerando este um precedente grave no âmbito do debate no Parlamento dos Açores, explicando que “não se pode censurar a citação de insultos homofóbicos, racistas ou de qualquer outra índole no caso dos mesmos terem sido produzidos e o propósito subjacente à citação for o de denunciar e condenar a sua utilização”.
O parlamentar, por considerar, que a sessão em causa está manchada “pela sombra sempre odiosa da censura e do falso moralismo”, não participou nos trabalhos parlamentares da manhã”, e adiantou que voltará a apresentar o Voto de Protesto em causa, sem realizar qualquer alteração ao texto do mesmo, nas próximas reuniões plenárias.
À comunicação social, Ana Luís optou, sobre o assunto, não prestar declarações.
SM
