O presidente da Comissão Política Nacional do PPM e deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores(ALRA), tornou público, este domingo, o seu desacordo com a decisão tomada pela presidente do Parlamento Açoriano, de desmarcar a realização da sessão plenária de janeiro, que se realizaria entre os dias 10 e 13, convocando-a para o próximo dia 17, devido ao luto nacional decretado pela morte de Mário Soares.
Paulo Estevão considera ilegal a decisão tomada por Ana luís, considerando que esta foi tomada de”forma unilateral e sob pressão do Partido Socialista”, não reconhecendo à presidente da ALRA “a dois dias da realização do plenário parlamentar e com a agenda parlamentar estabelecida, competência para desmarcar, suspender ou reagendar, por sua livre e exclusiva iniciativa, a reunião plenária. Nada no regimento do Parlamento dos Açores lhe dá essa competência exclusiva, tendo em conta a ausência de uma posição unânime em relação a esta questão, uma vez que três dos seis partidos com representação no Parlamento dos Açores evidenciaram uma posição contrária à decisão tomada”, defendeu o parlamentar, relevando que na reunião de líderes, realizada no domingo, o PPM propôs que o plenário não se realizasse na terça-feira (dia 10 de janeiro) no sentido de não coincidir com o funeral de Estado, devendo iniciar-se no dia seguinte (11 de janeiro), numa sessão evocativa a Mário Soares, “semelhante à que a Assembleia da República realizará no mesmo dia, decorrendo nos dias seguintes, o plenário, com inteira normalidade”.
O deputado considera ainda a decisão da presidente da ALRA incompreensível, “porque não existe nenhuma obrigação legal para interromper os trabalhos do plenário parlamentar durante os dias de luto nacional”, recordando que, por cinco vezes, dias de luto nacional já coincidiram com reuniões plenárias, não tendo sido nenhuma anteriormnte suspensa ou adiada, dando como exemplos os casos do luto nacional decretado devido ao falecimento de Álvaro Cunhal e do Papa João Paulo II.
O parlamentar demarca no entanto, esta posição, de qualquer motivação política, salvaguardando que o Partido Popular Monárquico lamenta profundamente o falecimento de Mário Soares, “figura maior da política portuguesa no último quartel do século XX e um dos grandes símbolos do regime democrático restaurado em Portugal a partir de 1974”.
“Este é, estamos seguros disso, o tipo de homenagens que o Dr. Mário Soares dispensaria como grande democrata que sempre foi. Impor, de forma coerciva, ilegal e unilateral, a paralisação do funcionamento das intuições parlamentares democráticas apenas para maior glória de uma personalidade cuja memória histórica não precisa deste tipo de atitudes para se destacar, de forma justa, na memória histórica da nossa sociedade, constitui um erro lamentável”, afirmou ainda o deputado do PPM.
SM/Açores 24Horas
