O Deputado Paulo Estêvão pediu hoje a demissão da Presidente do Parlamento “devido à sua absoluta falta de isenção e incumprimento da Lei e do Regimento”, por esta ter indeferido o pedido da Representação Parlamentar do PPM, de transformar em perguntas orais, as questões colocadas em fevereiro passado ao Governo Regional, pedindo esclarecimentos sobre os contratos de arrendamento de imóveis e terrenos celebrados pela Região a particulares, “alegadamente muito próximos do poder regional”, que por não ter recebido resposta no prazo legal (60 dias), nos termos legais e regimentais em vigor, podem ser transformados em perguntas orais colocadas no Plenário ao Governo Regional.
Pedido, segundo Paulo Estevão, indeferido por Ana Luís “de forma completamente ilegal“, na tentativa de “não forçar o Governo Regional a revelar os dados referentes aos arrendamentos em vigor”, revelando que “a Presidente já tinha elaborado um despacho prévio em que reconhecia o direito da Representação Parlamentar do PPM de transformar o requerimento em perguntas orais”, e considerando que esta “pressionada pelo Governo Regional elaborou um novo despacho a anular o anterior e a impedir a formulação das perguntas”, comportamento considerado “inadmissível “pela Representação Parlamentar do PPM numa democracia.
“A oposição política parlamentar não pode ser silenciada desta forma. Trata-se de um comportamento grave que inabilita a Presidente do Parlamento a continuar em funções”, afirma o parlamentar, solicitando que Ana Luís se demita das suas funções “se não consegue resistir às pressões do Governo Regional e manter uma atuação isenta e que salvaguarde o funcionamento democrático do Parlamento”, questionando sobre o “que se pretende esconder em relação às rendas pagas pelo Governo Regional a particulares” .
“Como é que os deputados conseguem fiscalizar a atividade governativa e obrigar o Governo a responder a perguntas e a revelar dados? Que democracia é esta em que um Governo Regional não se deixa fiscalizar? O que é que a oposição política está a fazer no Parlamento se estiver incapacitada de fiscalizar a ação governativa?”, pergunta ainda Paulo Estevão, em comunicado.
