Paulo Portas diz que não se pode fiscalizar sem meios

Paulo Portas sublinhou esta quinta-feira que “não se pode fazer fiscalização sem meios”, numa reacção à decisão do Tribunal dos Açores que condenou o Ministério da Defesa por faltar ao dever da fiscalização das águas açoreanas entre 2002 e 2004.

“Os meios de fiscalização estavam obsoletos, por isso é que eu mandei construir navios de patrulha oceânica e lanchas rápidas. Não se pode fazer fiscalização sem meios”, afirmou o líder do CDS-PP em declarações à agência Lusa no final de uma visita à Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve.

Paulo Portas considerou que as críticas à sua actuação enquanto Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar são “tiro ao lado”, lembrando que só assumiu a pasta a partir de Agosto de 2004.

O ex-ministro da Defesa lembrou que foi ele que mandou “arrestar barcos espanhóis que vinham pescar agressivamente no Guadiana”.

“Nenhum outro o tinha feito antes e chamaram-me nacionalista por causa disso”, declarou.

O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada condenou o Ministério da Defesa por “omissão ilícita e culposa do dever de fiscalização” das águas açorianas entre 2002 e 2004, altura em que Paulo Portas era o titular desta pasta.

“Fez-se justiça, porque foram prejudicados os interesses estratégicos regionais, que são também nacionais”, afirmou Marcelo Pamplona, sub-secretário regional das Pescas, em declarações à Lusa.

A decisão do tribunal dá razão à acção movida contra o Estado português por várias associações de pesca açorianas, na sequência da liberalização do acesso de embarcações estrangeiras à subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva nacional.

Devido a esta “omissão do dever de fiscalização” das águas territoriais entre as 100 e as 200 milhas, o Estado português foi condenado a pagar indemnizações aos pescadores “no montante dos prejuízos sofridos”.