O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje em Ponta Delgada uma Anteproposta de Lei que isenta de IVA e cria uma redução dos descontos para a segurança social dos pequenos agricultores que praticam agricultura familiar.
A proposta do PCP “assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência alimentar externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego”.
O partido comunista considerando que a agricultura familiar é estratégica para os Açores, e que “os rendimentos destes produtores têm vindo a ser seriamente afetados nomeadamente por via do aumento do custo dos fatores de produção: combustíveis, energia, água, acrescidos do insustentável aumento da carga fiscal e de contribuições obrigatórias e de excessiva burocracia, entre outros”, pretende com esta proposta reduzir os descontos obrigatórios para a Segurança Social e isentar estes produtores de IVA, por considerar que esta é “uma medida justa, necessária e que poderá trazer significativos benefícios para a economia regional e para os agricultores açorianos”.
Aníbal Pires reforçou que a importância da agricultura familiar foi reconhecida pelas Nações Unidas, que declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, chamando a atenção para o seu importante papel nos esforços para a erradicação da fome e da pobreza, assinalando a necessidade de potenciar e modernizar este tipo de atividade.
