No terceiro dia de debate parlamentar sobre as propostas do Governo Regional para o Plano e Orçamento deste ano e Orientações a Médio Prazo até 2012, o PCP, à semelhança dos restantes partidos, vai apresentar em plenário propostas de alteração para a área social, que esta quinta-feira de manhã anunciou em conferência de imprensa, à margem dos trabalhos.
Assim e depois de ter entregue quarta-feira os documentos na Assembleia, Aníbal Pires, da representação parlamentar da CDU, explicou três propostas: a criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, ao Subemprego e ao Trabalho Ilegal, com uma afectação de verbas de 200 mil euros; Reforço dos mecanismos de Cooperação com os Municípios na Promoção da Habitação Social, 1,5 ME; Realização de Acções de Combate ao Alcoolismo, nomeadamente o juvenil, e criação do Centro de Adictologia da Horta, com uma dotação de 300 mil euros.
Em relação à primeira proposta, o PCP fez notar que é preciso dispor de um instrumento que “dê efectivo e eficaz combate às situações de trabalho sem direitos e, mesmo, muitas vezes à margem da lei, que se têm agravado e multiplicado na nossa Região em resultado da crise económica”.
Quanto à parceria com as câmaras municipais para a habitação, Aníbal Pires defende que esta é uma forma de solucionar situações “graves e urgentes”.
Por fim e independentemente de estar em elaboração um Plano Regional de Combate às dependências, o PCP defende como “urgente” que seja “dada uma maior e mais específica atenção aos problemas relacionados com o consumo do alcóol e ao seu aumento entre as camadas mais jovens”. Recordou ainda que o Centro de Adictologia da Horta “há muito prometido” é “fundamental” para as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
Ainda durante as declarações aos jornalistas, o deputado comunista eleito pela CDU lamentou que “outros partidos”, aludindo ao PSD, tivesse quarta-feira anunciado à comunicação social as propostas de alteração que vai apresentar, ainda antes de as ter entregue no Parlamento, o que considerou “pouco ético” e revelador de “desrespeito” pela Assembleia.
Olímpia Granada (in AOriental)
