O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, denunciou hoje a existência de um corte de 2,3 milhões de euros no orçamento do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) no próximo ano.
O dirigente comunista, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Horta, acusou o Governo socialista dos Açores de estar a esconder este corte que, no seu entender, pode colocar em causa o funcionamento dos serviços e até mesmo os apoios sociais.
“Este corte, que tem sido ardilosamente ocultado nas declarações dos membros do Governo, põe seriamente em causa a capacidade do ISSA de apoiar as famílias açorianas”, destacou Aníbal Pires.
No seu entender, essa situação é “tanto mais grave” quanto se agravam, de dia para dia, as dificuldades sociais no arquipélago, que não são compatíveis com um corte de 14 por cento no funcionamento daquele organismo público.
“Atualmente, cada técnico de apoio social tem a seu cargo centenas de utentes, o que inviabiliza um acompanhamento adequado dos problemas familiares e de reinserção”, afirmou.
Aníbal Pires anunciou que vai apresentar uma alteração às propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2014 no sentido de contemplar um reforço de verbas nesta área concreta, por entender que podem estar em causa, com este corte, “apoios pontuais e de emergência”.
“Apesar do seu discurso socializante, a verdade é que o Governo Regional vai desta forma deixar os açorianos mais desprotegidos socialmente, num momento crítico da vida do nosso arquipélago”, afirmou o dirigente comunista, que considera que esta situação é “totalmente inaceitável”.
O líder do PCP/Açores explicou, no entanto, que o seu sentido de voto em relação ao Plano e Orçamento não ficará dependente desta questão, mas escusou-se a revelar, para já, como irá votar os documentos.
O Parlamento dos Açores inicia a 26 de novembro o debate das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano.
A secretária regional da Solidariedade Social dos Açores, Piedade Lalanda, destacou esta semana que o seu departamento governamental vai beneficiar de um aumento de verbas em 2014 superior a 6,6 milhões de euros.
“Este Plano, quer por via da habitação, no apoio ao arrendamento, quer por via dos complementos regionais, continua a ser um plano que reforça o rendimento disponível das famílias”, destacou.
Ao todo, a Secretaria Regional da Solidariedade Social irá contar, em 2014, com um volume de verbas para investimento na ordem dos 48 milhões de euros.
Lusa
