O Deputado do PCP/Açores, João Paulo Corvelo, questionou esta terça-feira, o Governo Regional, sobre “os abusos a que são sujeitos os trabalhadores em programas ocupacionais no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) em Ponta Delgada”.
No requerimento ao Executivo, o PCP denuncia que, ”apesar de estarem integrados num programa formativo/ocupacional, os trabalhadores são forçados à prestação de trabalho por turnos e trabalho suplementar, sem direito a qualquer remuneração extraordinária, como subsídio de refeição, subsídio de turno, horas extraordinárias, subsídios de Férias ou de Natal e nem à hora de almoço têm direito, o que é de uma gravíssima injustiça e constitui na prática um regime de inaceitável exploração”.
A sustentar a denúncia do deputado está o facto de que “os Assistentes Operacionais (AO) do Programa Recuperar serem essenciais e indispensáveis para garantir a rotação dos trabalhadores, sendo efetivamente utilizados para suprir necessidades permanentes dos serviços, em óbvia e evidente violação do regulamento deste programa”.
O PCP exige saber que medidas vai o Governo tomar para alterar esta situação e se pretende contratar os Assistentes Operacionais necessários para o normal funcionamento dos serviços do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, “integrando nomeadamente os trabalhadores que foram selecionados por concurso em Outubro de 2014, quando o HDES abriu concurso para 49 Assistentes Operacionais, e desses apenas 20 foram enquadrados, optando por enquadrar mais trabalhadores do Programa Recuperar, substituindo, os trabalhadores selecionados por concurso”.
