O PCP/Açores afirmou hoje que os problemas com voos da SATA nos últimos dias estão relacionados com licenças caducadas dos pilotos, responsabilizando o Governo Regional e a administração da empresa pela situação.
A acusação surgiu no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, no Faial, durante um debate de urgência sobre o transporte aéreo na região, marcado pelo PCP.
Em causa estão voos cancelados ou atrasados por causa dos descansos obrigatórios das tripulações e que afetaram perto de 800 pessoas.
O deputado comunista, Aníbal Pires, lamentou que a SATA tenha extinguido o serviço que, internamente, “certificava os seus pilotos”.
“Sentem-se agora os efeitos da falta de tripulações certificadas”, acrescentou, referindo as “centenas de passageiros que têm ficado em terra” nos últimos dias por causa dos descansos obrigatórios das tripulações.
“Têm razão em queixar-se, não dos tempos de descanso a que, por lei, os tripulantes são obrigados, mas do facto de a administração e a tutela terem deixado caducar as certificações dos seus pilotos, sem as quais a autoridade aérea nacional, o INAC, não permite voar”, disse Aníbal Pires.
Na resposta, o secretário regional com a pasta dos Transportes, Vítor Fraga, explicou que saíram da SATA dois “conjuntos de pilotos”: um por reforma, o que era previsível, e outro “por opção”, o que não estava programado.
Foi preciso por isso promover copilotos, o que “leva tempo”, em termos de “treino” e de “certificação”, afirmou, acrescentando que os tempos de voo e descanso ficam “condicionados às pessoas disponíveis” neste período.
A oposição questionou também a utilidade e os gastos com o centro de formação da SATA instalado em Santa Maria.
Vítor Fraga respondeu que não foram gastos milhões no centro de formação, mas 750 mil euros, sendo um investimento de que os Açores “se devem orgulhar” porque aproveitou uma infraestrutura existente em Santa Maria, contribui para o desenvolvimento económico da ilha e trará “grandes benefícios no futuro para a região”.
A oposição quis ainda saber qual a estratégia para a SATA, considerando vários deputados que o serviço prestado pela transportadora aérea não garante a mobilidade dos residentes nas ilhas, nem o acesso ao exterior, sobretudo em pé de igualdade para todos os açorianos.
As principais críticas foram dirigidas ao valor das tarifas, sobretudo nas ligações inter-ilhas, tendo também o CDS-PP referido que a SATA opera com alguns aviões “obsoletos”.
Vítor Fraga lembrou, tal como fez o PS, que o Governo dos Açores espera há um ano uma resposta do executivo da República em relação a uma proposta que visa mudar as obrigações de serviço público no transporte aéreo na região, sendo justamente alguns dos objetivos desta mudança baixar tarifas e reforçar ligações ao continente.
Em relação à frota, assegurou que todos os aviões estão a operar “dentro dos prazos normais para que foram concebidos” e em respeito pelas “normas de segurança”.
PCP e BE alertaram ainda para alguns aspetos relacionados com a possibilidade de entrada de companhias ‘low cost’ nos Açores.
Para os dois partidos, as ‘low cost’ podem servir os turistas, mas não as necessidades dos residentes nas ilhas, até porque, como disse Aníbal Pires, têm como negócio “vender passageiros a destinos”.
Entre diversas acusações à gestão da SATA nos últimos anos, a oposição referiu ainda a recente nomeação de dois administradores para a empresa.
Para o PCP, a SATA está transformada “numa agência de emprego político”, referindo “o exemplo mais recente”: Luís Parreirão, ex-secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas de António Guterres, que entra agora na administração.
Também para o CDS-PP, a SATA “está como está” por, entre outros motivos, ter “uma administração sem competência, nomeada por camaradagem e afinidades políticas”.
Já o PS, através de Francisco César, considerou que nos últimos 17 anos (o tempo de governação socialista nos Açores) o serviço prestado pela SATA “tem melhorado” e as tarifas são hoje mais baixas.
Lusa
