O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, anunciou esta sexta-feira, que irá apresentar uma proposta de alteração à proposta de Orçamento da Região, apresentado pelo Governo Regional, “para garantir a recuperação dos direitos laborais dos trabalhadores do sector público empresarial regional, nos mesmos moldes que sucede com os trabalhadores do continente”.
O Partido Comunista acusa o Executivo de “pretender poupar à custa dos direitos dos trabalhadores açorianos do sector público empresarial regional”, afirmando que “ao contrário do que o Governo Regional tem vindo a afirmar, a sua proposta não permite a recuperação de todos os direitos decorrentes dos Acordos Coletivos de Trabalho, ao deixar de fora questões tão significativas como diuturnidades, progressões na carreira e aumentos salariais”.
O PCP defende que a reposição destes direitos, “roubados aos trabalhadores pelo PS, PSD e CDS em nome da troika”, seja nos Açores feita exatamente nos mesmo moldes e com o mesmo ritmo a que está a ser feita aos trabalhadores do sector empresarial do estado, defendendo que “é necessário que sejam defendidos e valorizados os acordos coletivos de trabalho e acabar rapidamente com a suspensão dos seus efeitos… desde a sua génese ilegal e contrária aos direitos constitucionais dos trabalhadores”.
João Paulo Corvelo assume que o PCP “não aceitará a manutenção de situações de desigualdade entre trabalhadores do sector público empresarial, sejam do continente ou dos Açores ou independentemente da empresa onde trabalham”.
A proposta do PCP será discutida na semana que vem, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
Açores 24Horas
