Os deputados comunistas alegam, num projeto de resolução hoje apresentado na Assembleia da República, que “é inequívoco que as consequências do mau tempo na região, ao longo de março, justificam plenamente que seja acionado o mecanismo de apoio extraordinário previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.
O PCP sublinha que o artigo 48.º daquela lei diz que “a solidariedade nacional vincula o Estado a apoiar as Regiões Autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros, visando, designadamente, ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas e atividades económicas e sociais, bem como o apoio às respetivas populações afetadas”.
Os deputados comunistas sublinham ainda que “nas últimas semanas abateram-se fortes temporais sobre os Açores, causando tragédias humanas, elevados danos e enormes prejuízos materiais”.
Na semana passada, o Conselho de Ministros autorizou os municípios dos Açores afetados pelo mau tempo a ultrapassarem os limites de endividamento para financiarem as intervenções necessárias para reposição de infraestruturas e equipamentos.
No projeto de resolução hoje apresentado, os deputados comunistas recomendam ao Executivo de Passos Coelho que “acione, em articulação com o Governo Regional dos Açores, os mecanismos de apoio extraordinário à reparação dos prejuízos provocados pelas intempéries que se abateram sobre a região ao longo de março”.
Por outro lado, os eurodeputados do PCP, João Ferreira e Inês Zuber, dirigiram uma pergunta à Comissão Europeia sobre a ativação de mecanismos comunitários de emergência para esta situação.
Os eurodeputados solicitam informação sobre “meios financeiros extraordinários que possam ser disponibilizados, com caráter de urgência”, nomeadamente apoios sociais para famílias mais afetadas, auxiliar as operações de limpeza e recuperação das zonas urbanísticas sinistradas, para reabilitação de áreas habitacionais e apoios extraordinários à reconstrução de equipamentos e infraestruturas públicas.
Solicitam ainda à Comissão Europeia que informe sobre apoios extraordinários dirigidos à economia rural – “sem desguarnecer o Programa de Desenvolvimento Rural e o POSEI para os Açores”- para “compensar os prejuízos causados à produção agrícola e agropecuária, apoiar a recuperação de caminhos rurais e florestais e infraestruturas ligadas à atividade produtiva”.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse na semana passada que 90% dos prejuízos causados pelo mau tempo são em áreas sob tutela do Executivo Regional e não dos municípios, pelo que, na prática, a República recusou ajuda à região.
Lusa
