“Há uma questão que preocupa muito o setor e que decorre da ultima alteração à Lei do Arrendamento, que favorece os senhorios e, sobretudo, cria alguns problemas ao não dar sustentabilidade ao investimento dos rendeiros”, afirmou Aníbal Pires, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores.
O líder regional comunista frisou que, numa situação em que o senhorio queira vender o terreno e o rendeiro o queira comprar, “a opção de aquisição é para quem tem um terreno ao lado”, sublinhando que essa situação coloca em causa “alguma segurança em termos de investimento que os rendeiros fazem nas suas produções”.
Aníbal Pires admitiu que, “em situações extremas, pode até retirar o instrumento de trabalho de uma vida de um empresário agrícola”, defendendo a necessidade de “alterar a lei” por forma “a proteger os rendeiros que, durante uma vida inteira de trabalho, utilizaram as terras para a sua produção e vida profissional”.
Para o também deputado regional do PCP, é “fundamental” que se corrija esta situação, admitindo que o PCP/Açores possa apresentar uma iniciativa legislativa nesse sentido, ainda que não tenha garantido que o faça nesta legislatura.
“Esta lei favorece claramente os senhores de terra”, afirmou.
Neste encontro com a Federação Agrícola dos Açores, Aníbal Pires abordou ainda a questão da diversificação agrícola, tendo frisado que o cultivo da beterraba e a indústria do açúcar são “um setor mal gerido” pelas autoridades regionais.
“Os apoios devem ser dados não à área, mas ao produto e, sobretudo, à qualidade deste, sob pena de estarmos a pôr em perigo a própria indústria”, defendeu.
Aníbal Pires manifestou ainda preocupação com os furtos nas explorações agrícolas, defendendo “uma atenção especial” das autoridades para este problema.
