O PCP Açores apresentou hoje um projecto de Resolução para que o Parlamento Regional tome posição sobre as anunciadas reduções nas transferências de verbas para as Regiões Autónomas e para as Autarquias locais, recentemente anunciadas pelo Governo da República, no âmbito do chamado “novo PEC”.
À semelhança da proposta que apresentou em Outubro passado, Aníbal Pires, Deputado do PCP, pretende que o Parlamento se pronuncie por sua própria iniciativa sobre as medidas de austeridade que irão prejudicar gravemente os Açores.
Para o PCP Açores, não é admissível que o Governo da República sacrifique ainda mais estas instituições para resolver os seus próprios problemas orçamentais, além disso, qualquer redução nestas transferências será sempre uma clara violação das Leis das Finanças Regionais e Locais e, em última instância, mais um ataque aos próprios fundamentos da Autonomia.
A proposta do PCP Açores será discutida na Assembleia Legislativa Regional na próxima semana.
