O deputado do PCP ao Parlamento dos Açores, Aníbal Pires, defendeu hoje que os lucros da empresa regional de eletricidade EDA sejam aplicados na redução das tarifas e não distribuídos pelos acionistas.
Numa declaração política feita no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na cidade da Horta, o parlamentar comunista lamentou que cerca de 8 milhões de euros de lucros da EDA tenham sido distribuídos pelo Governo dos Açores (que detém mais de 50% do capital) e pelo Grupo Bensaúde (que possui 40% da empresa).
“A EDA tem de ser um instrumento para o desenvolvimento da Região. Os seus benefícios e o seu desenvolvimento têm de favorecer todos os açorianos e não apenas o Governo Regional e os seus amigos”, sublinhou Aníbal Pires.
Mas o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, explicou que a redução das tarifas elétricas nos Açores é uma competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e não da Região.
“Quem define o preço da energia elétrica não é a Região nem é a EDA, é uma entidade no âmbito do Governo da República”, lembrou Sérgio Ávila, alertando para alguns “equívocos” na intervenção do deputado comunista.
A bancada do PS, pela voz de Pedro Moura, saiu em defesa da decisão dos acionistas da EDA, considerando “legítima” a opção tomada em assembleia-geral de dividir os lucros da empresa, mas Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que essa decisão “não é aceitável”.
As bancadas do PSD e do CDS recordaram um relatório da Inspeção Geral de Finanças, que dá conta da alegada intenção do Governo Regional de privatizar 51% da elétrica açoriana, intenção que o executivo se escusou sempre a confirmar.
“De quem é a responsabilidade desta informação prestada à Inspeção Geral de Finanças? É sua? É do presidente do Governo?”, questionou Artur Lima, líder da bancada do CDS, que não obteve, porém, resposta por parte do executivo, que já não podia voltar a falar durante o debate.
Duarte Freitas, líder parlamentar do PSD, o maior partido da oposição nos Açores, foi mais longe nas críticas e deixou um aviso ao Governo Regional e à maioria socialista: “Não se atrevam a privatizar a EDA!”, afirmou.
Já Paulo Estêvão, o deputado do PPM, entende que a distribuição de dividendos é o primeiro passo para a privatização da empresa de eletricidade, porque o Governo Regional está com isto a “dar rebuçados” aos acionistas, para atrair os privados ao negócio.
Lusa
