O PCP anunciou hoje a apresentação na Assembleia Legislativa dos Açores de uma iniciativa legislativa para que os jovens que frequentam os programas Estagiar tenham direito a licença de maternidade e a faltas justificadas.
“Para o PCP, trata-se de garantir aos jovens estagiários o direito humano básico de constituir família, sem com isso serem prejudicados no seu estágio”, afirmou Aníbal Pires, deputado regional do PCP/Açores, para quem o crescimento do número de jovens abrangidos pelos programas Estagiar “torna esta medida ainda mais importante”.
Aníbal Pires, que é também coordenador regional do PCP/Açores, anunciou a iniciativa legislativa numa conferência de imprensa na Horta, Faial, considerando que se trata de assegurar “direitos básicos” que não devem ser negados aos jovens estagiários.
Lusa