O PCP propôs, na sessão plenária de hoje, que a Região manifestasse o seu descontentamento na comissão bilateral de acompanhamento do acordo de defesa, pelo uso das Lajes como escala dos aviões americanos que transportaram prisioneiros para a base cubana de Guantanamo.
Em defesa desta proposta Aníbal Pires, deputado comunista, apresentou uma lista com alguns nomes dos 728 prisioneiros que foram ilegalmente transportados para a prisão de Guantanamo através do território e espaço aéreo açorianos, entre Janeiro de 2002 e Maio de 2006, referindo que “não são apenas nomes…são símbolos. Símbolos da opressão e violência da máquina de guerra imperial que procurava impor o seu jogo aos povos do mundo. Não hesitando em rasgar tratados, ignorar com soberba todo a legislação internacional e, mesmo, cometendo os mais hediondos crimes contra a dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais. Direitos que afirmava defender!” – sublinhou.
O PCP reiterou que as recentes mudanças na administração norte-americana reforcem a necessidade da Região assumir um posicionamento político de condenação das práticas bárbaras e ilegais da Administração Bush.
“Naturalmente que não compete à Região fiscalizar ou gerir a utilização do espaço aéreo, nem terá tido o Governo Regional qualquer intervenção nesta matéria…
É óbvio que não é esta Assembleia que tem competência para ajuizar sobre a veracidade destes factos, nem para atribuir culpas e responsabilidades aos autores destes crimes e aos seus cúmplices. Esta tarefa está, aliás, presentemente cometida ao Procurador-geral da República, que oportunamente trará a público as suas conclusões.
Mas é igualmente verdade que esta é uma questão demasiado grave para que o Poder Regional se possa alhear dela.” proferiu ainda no seu discurso, o deputado do PCP.
No entanto, o Parlamento dos Açores rejeitou por maioria condenar a passagem de prisioneiros de Guantánamo pela Base das Lajes, com os votos contra do PS, PSD e CDS, invés aos votos favoráveis do PCP, BE e PPM.
