PCP/Açores disponível para discutir revisão constitucional

O PCP/Açores declarou-se hoje disponível para discutir “em devido tempo, novos aspetos que possam contribuir para o aprofundamento da autonomia regional” em sede de revisão constitucional, considerando porém extemporânea a abertura, agora, do respectivo processo.

Ao apresentar agora um projeto para revisão da constituição provocando o início do processo, os social democratas pretenderam “desviar atenções da dramática situação que o país e a região vivem e camuflar as suas responsabilidades”, afirmou o líder dos comunistas açorianos, Aníbal Pires, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Além de insistir no argumento de que as dificuldades por que passam os portugueses nada tem a ver com o dispositivo constitucional, o dirigente do PCP referiu, que no caso dos Açores, faz ainda menos sentido tratar da questão quando permanecem por regulamentar novas competências atribuídas à Região pelo Estatuto Político Administrativo publicado há ano e meio.

Para os Açores o calendário da revisão imposto pela iniciativa social democrata é “ainda mais inadequado, uma vez que a Região ainda não explorou devidamente as possibilidades abertas pelo novo estatuto”.

Num comentário ao propósito comum das estruturas regionais do PS e PSD de consagração por via da alteração constitucional da extinção do cargo de Representante da República para as regiões autónomas, Aníbal Pires disse que o PCP não subscreve tal proposta.