“Importa aqui apelar a todos os partidos políticos com assento nesta assembleia para que tomem uma posição clara em defesa do aumento do salário mínimo nacional”, afirmou a deputada do PS/Açores Graça Silva, durante o debate do orçamento e plano anual de investimentos regionais para 2013 , que na passada terça-feira arrancou no Parlamento açoriano.
A deputada do PS, que tem maioria absoluta no Parlamento dos Açores, considerou que a austeridade adotada pelo Governo nacional do PSD/CDS-PP é “um desastre” também para os açorianos, destacando a quebra de rendimentos e a subida do desemprego na região, apesar das medidas adotadas pelo executivo regional, que têm, disse, paliado o impacto da crise.
“No entanto, são necessárias outras medidas”, disse Graça Silva, defendendo em seguida o aumento do salário mínimo nacional de forma a aumentar a “justiça social” e a “dinamizar o mercado interno”.
Graça Silva lembrou que o salário mínimo nacional tem um acréscimo de 5% na região e que, se subisse o valor de base, haveria um acréscimo “na mesma proporção nos Açores, sem prejudicar a competitividade das empresas regionais face às suas congéneres nacionais”.
Na resposta, o deputado do PCP no Parlamento regional, Aníbal Pires, lembrou que o Governo dos Açores tem poder de aumentar o salário mínimo na região ou, então, de passar de 5% para 7,5% o acréscimo ao salário mínimo nacional.
Para Aníbal Pires, a bancada e o Governo do PS/Açores está a “demitir-se” das suas responsabilidades e a escusar-se a usar esta “competência autonómica”, preferindo atirar o exclusivo das “responsabilidades” para Lisboa.
“Este parlamento pode aumentar o salário mínimo regional. É reconhecido pelo PS essa necessidade e vai remeter para a República essa responsabilidade quando pode ser assumida por nós”, insistiu.
Já o PSD, que neste primeiro dia de debate considerou que os Açores vivem “uma verdadeira situação de emergência” face ao crescimento do desemprego e à quebra das receitas fiscais numa escala superior ao resto do país, defendeu, através da deputada Berta Cabral, “investimentos de pequena escala” imediatos nos setores do turismo, da construção civil e da reabilitação urbana.
“É urgente tomar medidas adequadas nestas áreas, que são as que têm maior potencial de criação de emprego no curto prazo e as que têm uma grande capacidade instalada capaz de ser dinamizada no imediato. Os fundos comunitários ainda disponíveis no quadro comunitário em vigor e os que vierem a ser disponibilizados no período de programação financeira pós 2013, são determinantes para conseguirmos sair da grave situação económica e social em que os Açores se encontram”, afirmou Berta Cabral.
Lusa
