O PCP/Açores apresentou hoje um projeto que pede ao Governo Regional para fazer uma “sistematização e clarificação dos regulamentos” sobre as zonas costeiras para que as autoridades não “sacudam a água do capote” relativamente às responsabilidades nesta matéria.
“A densidade e sobreposição de planos e regulamentos de ordenamento do território nas zonas costeiras e de falésia, bem como as características especiais destes territórios, tornam muitas vezes difícil a definição das entidades competentes para ações de limpeza, manutenção, desmatação, autorizações e licenças”, afirmou o deputado do PCP/Açores no parlamento regional, Aníbal Pires.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, Aníbal Pires acrescentou que estas dificuldades “levam as câmaras municipais e Governo Regional a remeterem a responsabilidade de uns para os outros, resultando por vezes num efetivo abandono destas zonas”.
Anibal Pires referiu, por exemplo, que “estas dificuldades têm motivado queixas frequentes de diversos municípios”, nomeadamente da Câmara Municipal da Calheta, São Jorge, que “dirigiu sobre este assunto uma exposição escrita à Assembleia Regional e cujas sugestões o PCP integra nesta proposta”.
Segundo o também líder do PCP/Açores, a preocupação da autarquia da Calheta tem a ver com “o facto de existir no concelho um conjunto de fajãs” onde “acontecem anualmente situações de desmoronamentos” e depois “fica-se ali a empurrar competências”.
“A questão não se coloca só naquele concelho, é um pouco transversal a todas as ilhas, tendo em conta a urografia da região, já que desabamentos de terras e deslizamentos acontecem com muita frequência”, afirmou o deputado comunista.
Aníbal Pires frisou que “a legislação é pouco clara relativamente a estas questões”, pelo que a ideia do projeto de resolução é precisamente “clarificar de quem é a titularidade e de quem é a responsabilidade”.
“É, assim, útil e necessário que se proceda a uma sistematização e a uma clarificação dos regulamentos que incidem sobre as zonas costeiras, de forma a torná-los mais inteligíveis por parte dos cidadãos e das entidades públicas e privadas e a evitar equívocos em relação às competências, responsabilidades e deveres dos envolvidos”, sublinhou.
Com esta proposta, o PCP pretende também tornar “os mecanismos e instrumentos de proteção e ordenamento do território mais eficazes e acessíveis aos cidadãos”.
Lusa
