“Saudamos e congratulamo-nos com este anúncio, que embora no fundo não venha para além das expetativas que tínhamos relativas ao que teria de acontecer”, afirmou à Lusa Aníbal Pires.
O Governo dos Açores anunciou hoje “ajustamentos” na remuneração complementar que atribui aos funcionários públicos, fazendo-a regressar aos valores e regras de 2013, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao Orçamento do Estado de 2014.
Neste contexto, a remuneração complementar (conhecida como subsídio de insularidade) voltará a ser atribuída aos funcionários da administração regional e local que ganham até 1.304 euros e deixam de a receber os trabalhadores das empresas públicas açorianas. Em 2014, a remuneração complementar tinha sido alargada a quem ganhava até 3.050 euros e às empresas públicas.
Para o dirigente e deputado comunista, ficaram, no entanto, “por resolver” duas questões, uma referente “à subtração injusta e discriminatória” do trabalho extraordinário e outra que diz respeito aos trabalhadores do setor público empresarial regional que auferem pouco mais de 600 euros e que “não tinham nenhuma espécie de compensação”.
“Espero que o Governo esteja disponível para encontrar uma solução para estas situações e repor a justiça”, afirmou Aníbal Pires.
A remuneração complementar volta aos moldes de 2013 a partir de julho, depois de ser aprovada uma alteração legislativa nesse sentido no parlamento dos Açores. Este mês, os funcionários ainda a receberão tal como está atualmente em vigor, assim como a receberão juntamente com o valor do subsídio de férias.
O vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, sublinhou que os funcionários públicos dos Açores vão ficar a ganhar mais do que aquilo que recebiam, uma vez que o acórdão do TC acaba com os cortes salariais, que a remuneração complementar não compensava.
Entretanto, já depois da conferência de imprensa de Sérgio Ávila, ficou a saber-se que o Governo da República pretende repor os cortes salarias que existiam em 2011 e que afetam salários a partir dos 1.500 euros.
Até ao final de 2013, existia nos Açores, além da remuneração complementar para salários até 1.304 euros, uma “remuneração compensatória” dos cortes nacionais para quem ganhava entre 1.500 e 2.000 euros e que foi extinta este ano.
Lusa
