Vai ser votado Quinta-Feira, na Assembleia da República, o Plano de Estabilidade e Crescimento, que mobiliza todos os partidos, a nível nacional, mas que tem andado arredado da agenda dos políticos açorianos.
As finanças públicas não são afectadas, mas, o mesmo não se poderá dizer em relação à economia do arquipélago e ao bolso dos açorianos.
Para o orçamento Regional, o PEC vai trazer até mais verbas.
Esta é, pelo menos, a leitura que faz o Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Mário Fortuna.
Pagando mais impostos, acorianos e madeirenses não vão contribuir para a redução do défice do País – explicou Mário Fortuna – “porque a Lei das Finanças das Regiões Autónomas faz com que as verbas resultantes do aumento da carga fiscal sejam arrecadadas pelos Governos das Regiões Autónomas”.
Apertadas vão ser as contas impostas pelo PEC aos particulares – prevê o Presidente da Câmara do Comércio – “entre vários sectores, é o turismo o que mais preocupa os empresários açorianos: os portugueses vão ter menos dinheiro para viajar e o Continente é ainda o maior mercado emissor de turistas para os Açores”.
A restrição do consumo privado, devido à diminuição do poder de compra imposta pelo PEC, “deve reflectir-se também no Comércio e em outros sectores vitais para a economia açoriana: construção civil e obras públicas”.
No campo social, mais de 20 mil funcionários da administração pública no arquipélago podem perder poder de compra e aumenta a carga fiscal nos Açores, onde os vencimentos são, substancialmente, mais baixos.
O PEC diminui os apoios sociais, em concreto, o Rendimento Social de Inserção, que apoia quase 20 mil açorianos e a economia pode não conseguir criar dinâmica para travar o desemprego.
