O PSD/Açores considerou sexta-feira que o pensamento político do PS sobre a revisão constitucional é “zero”, alegando que a maioria socialista continua “sem apresentar uma única proposta concreta” acerca do processo em matéria de aprofundamento da Autonomia.
“O PS não consegue disfarçar que o seu pensamento em matéria de revisão constitucional é zero. Estamos neste parlamento, pelo segundo dia consecutivo, a discutir a revisão constitucional e, até agora, não ouvimos de nenhum deputado ou governante do PS uma única proposta concreta”, afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, na Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores, que falava durante o debate sobre o projeto de resolução dos social-democratas sobre a revisão da Constituição, salientou que o discurso da maioria socialista sobre o tema revela “propostas a menos e incómodo político a mais”.
“Ouvimos o secretário regional da Economia a fazer de presidente do grupo parlamentar do PS e o líder da bancada socialista a tentar fazer de membro do governo, mas nenhum deles disse o que é que o PS quer quanto à revisão constitucional relativamente às autonomias”, referiu.
Recorde-se que projeto dos social-democratas prevê a “extinção da figura de Representante da República e atribuição das suas competências a um órgão unipessoal, constitucionalmente previsto e eleito por meio de sufrágio universal, direto e secreto”.
O PSD/Açores defende também na sua proposta de revisão constitucional a criação de um círculo eleitoral próprio das regiões autónomas para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu, bem como a ampliação do direito de participação destas regiões nas delegações nacionais envolvidas em processos de decisão da União Europeia.
Na proposta de revisão constitucional dos social-democratas açorianos é ainda defendida a “eliminação da proibição de constituição de partidos regionais”.
O PSD/Açores propõe igualmente uma alteração no processo de designação dos 13 juízes do Tribunal Constitucional, passando dois a ser designados pelo Presidente da República, oito pela Assembleia da República, um por cada uma das assembleias legislativas das regiões autónomas e um cooptado pelos restantes.
Os social-democratas defendem ainda o alargamento da fiscalização preventiva da constitucionalidade à ilegalidade por violação de Estatuto Político-Administrativo, o reforço do direito de participação das Regiões Autónomas nas negociações de tratados e acordos internacionais que lhes digam respeito, assim como a ampliação do seu direito de pronúncia sobre questões da competência dos órgãos de soberania que lhes digam respeito.
