A Comissão Europeia estima que o défice orçamental português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta definida para o fim do processo de sanções, mas admite que só foi possível com o ‘perdão fiscal’.
“É expectável que o défice orçamental tenha representado 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ajudado por receitas extraordinárias”, afirma a Comissão Europeia nas previsões económicas de inverno, divulgadas hoje.
Bruxelas salienta que a arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016 e que isso foi “parcialmente compensado por receitas adicionais, que valeram 0,25% do PIB, através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), e pela contenção de despesa”.
Sem as medidas extraordinárias, o défice orçamental português “ficaria nos 2,6% do PIB”, afirma a Comissão Europeia.
Confirmando-se esta estimativa de Bruxelas, o que só se saberá em maio, Portugal terá ficado abaixo da meta de um défice de 2,5% em 2016, exigida pela Comissão Europeia no verão passado, aquando do encerramento do processo de sanções.
Nas estimativas divulgadas hoje, a Comissão Europeia melhora não só a estimativa do défice do ano passado, mas também do de 2017 e de 2018, estimando agora que o défice seja de 2% e de 2,2% nesses anos, respetivamente.
Nas previsões económicas de outono, divulgadas há três meses, Bruxelas estava mais pessimista e previa que o défice português ficasse nos 2,6% do PIB em 2016, nos 2,2% este ano e nos 2,4% no próximo.
Para este ano, a Comissão Europeia estima que o défice fique nos 2% do PIB este ano, acima do de 1,6% estimado pelo Governo, “devido sobretudo a uma operação extraordinária (a recuperação da garantia do BPP, que vale 0,25% do PIB, a recuperação moderada da economia e a política monetária acomodatícia”.
Bruxelas considera que as medidas discricionárias têm um impacto neutro e que, por isso, o saldo estrutural deve manter-se inalterado.
“Num cenário de políticas invariantes [que não se alteram] tanto o défice orçamental como o saldo estrutural se devem deteriorar ligeiramente em 2018”, admite a Comissão.
Bruxelas admite que existem riscos que podem levar a uma deterioração das previsões orçamentais, associados à incerteza da economia e as medidas de apoio à banca, que “podem aumentar o défice”.
Os números conhecidos hoje são mais uma etapa para perceber se Portugal poderá encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE), embora essa decisão só seja conhecida na primavera, com os dados de 2016 validados pelo Eurostat e com as recomendações da Comissão para os anos seguintes.
Para tal é necessário não só que o défice orçamental tenha ficado abaixo de 2,5% do PIB em 2016, mas também que as previsões de primavera da Comissão, divulgadas em maio, que abrangem os anos 2017 e 2018, apontem para uma trajetória sustentável de um défice abaixo do limiar dos 3%, inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Lusa
