Após reunir com os parceiros do setor, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu suspender o período de defeso do goraz e aumentar o tamanho mínimo de captura de algumas espécies, nomeadamente pargo (Pagrus pagrus), boca negra (Heliconelus dactylopterus dactylopterus), congro/safio (Conger conger), alfonsim (Beryx splendens) e imperador (Beryx decadactylus),
A portaria publicada hoje em Jornal Oficial, que entra em vigor quarta-feira, 1 de fevereiro, determina também a eliminação das margens de tolerância, enquadrando, assim, esta decisão no conjunto de medidas de gestão que têm vindo a ser tomadas pelo Governo dos Açores com o objetivo de assegurar uma melhor gestão dos recursos e promover a diminuição das capturas de peixes de menor dimensão.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia defendeu que “o novo modelo de gestão trimestral de quota permite suspender o período de defeso, apresentando, por isso, várias vantagens, nomeadamente o fornecimento contínuo do mercado, o aumento global dos rendimentos dos profissionais da pesca e um maior controle da quota”.
Gui Menezes recordou que “o período de defeso imposto para o goraz teve como objetivo uma gestão mais racional da quota e não uma gestão biológica do recurso”, acrescentando, no entanto, que, “da análise das capturas e preços de 2016, verifica-se que as ilhas que souberam distribuir as suas capturas de uma forma mais equilibrada ao longo do ano obtiveram melhores rendimentos, principalmente devido aos resultados do último trimestre”.
O diploma publicado hoje determina ainda que o tamanho mínimo de captura do pargo passa a ser de 30 centímetros, o do boca negra 27 centímetros, o do congro/safio 140 centímetros, o do alfonsim 30 centímetros e o do imperador 35 centímetros.
O aumento do tamanho mínimo, segundo Gui Menezes, “tem em vista a sustentabilidade ecológica do setor das pescas, assegurando uma melhor conservação e gestão destes recursos”.
O Secretário Regional lembrou ainda que, em dezembro, e com o acordo das associações representativas do setor, procedeu-se ao aumento do tamanho mínimo do goraz para 33 centímetros.
