“A intenção é dar dignidade a quem queira sair da atividade”, justificou o governante, durante a apresentação, ao Conselho Regional das Pescas, reunido na cidade da Horta, do plano de reestruturação do setor das pescas, prometido pelo Governo deste o início desta legislatura.
De acordo com o levantamento efetuado por um grupo de trabalho que integra associações de pescas e parceiros independentes, a frota de pesca açoriana é maioritariamente composta por barcos de pesca artesanal (cerca de 550), 60% dos quais com menos de nove metros de comprimento e com uma média de idade de 25 anos.
“Aquilo que se pretende garantir com esta medida é, no fundo, um sistema que dê dignidade àqueles que saem desta atividade, de embarcações com comprimento inferior a 12 metros, e que é construído direcionando para aquelas ilhas em que a área de pesca disponível por embarcação é mais reduzida”, acrescentou Vasco Cordeiro.
Além das medidas de “ajustamento da frota” que o executivo socialista pretende criar, no âmbito desta reestruturação do setor das pescas, está também previsto um regime de apoio à mobilidade dos pescadores, por ter sido verificado o “excesso” de profissionais nalgumas ilhas e a “falta de pescadores” noutras.
O presidente do Governo dos Açores defendeu, por outro lado, a necessidade de ser criada uma “convenção coletiva de trabalho” que regule as relações laborais na área das pescas nos Açores, já que muitos profissionais do setor dispõem de contratos informais, que dependem da quantidade de pescado capturado e do número de homens por embarcação.
“Nós, quando falamos da sustentabilidade do setor das pescas, não podemos falar apenas da sustentabilidade ambiental, não podemos falar apenas da sustentabilidade económica, nós temos de falar também da sustentabilidade social”, realçou Vasco Cordeiro, acrescentando que é preciso garantir uma melhor “defesa do rendimento e das condições de trabalho”.
O chefe do executivo açoriano realçou ainda a necessidade de serem criados novos modelos de gestão dos recursos piscícolas, que passam pela valorização do pescado, por um novo regulamento de lotas e pelo regime jurídico da aquicultura, e também a importância de serem reforçados os meios de fiscalização da atividade piscatória, através da videovigilância.
O plano de reestruturação do setor das pescas será agora apreciado pelo Conselho Regional das Pescas, um órgão consultivo do Governo, na busca do “necessário consenso”, para que as medidas propostas possam vir a ser aprovadas.
Lusa
