O Plano Regional Anual da Secretaria Regional do Mar e das Pescas para 2021 contempla, no Programa Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar, 42 milhões de euros, dos quais 20,9 são provenientes de fundos regionais e 21,1 milhões de fundos comunitários.
“É um Plano transversal, em termos de dotações orçamentais, para fazer face às principais preocupações do setor e a melhor resposta para as orientações agora definidas”, referiu Manuel São João, acrescentando que “este documento conta com o parecer favorável da Federação de Pescas dos Açores, fruto da auscultação que tem sido feito junto dos parceiros da fileira da pesca, em particular”.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, que foi ouvido esta tarde na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destacou que “o Executivo vai reforçar o início da formação dos pescadores, uma reivindicação antiga e que começará a ser uma realidade já esta semana”.
“A par de algumas obras em cursos e outras a iniciar brevemente quero relevar a adaptação da antiga casa dos pescadores, aqui na Horta, para onde serão transferidos os serviços da Inspeção Regional das Pescas”, disse.
Manuel São João reforçou, na audição com os deputados, a importância do desenvolvimento do ‘Cluster’ do Mar no Plano para este ano.
“A grande novidade neste plano prende-se com uma nova ação e que se prende com o ‘Cluster’ do Mar, que envolve 32 milhões de euros até 2024. Trata-se de um programa de investimentos em infraestruturas destinadas a reforçar o conhecimento e a inovação nas áreas ligadas ao mar, no sentido de alavancar e promover o potencial económico da economia azul e assegurar a sustentabilidade ambiental e dos recursos”, sublinhou.
Segundo o Secretário Regional do Mar e das Pescas, “os primeiros passos para a construção do Tecnopolo Martec, na ilha do Faial, serão dados, para além de um novo navio de investigação”.
“Foi identificado como investimento fundamental a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e as empresas com trabalho em áreas tradicionais e emergentes, como as áreas das pescas e produtos derivados”, salientou.
No âmbito da operacionalização deste centro (tecnopolo MARTEC), prevê-se a associação a uma “Incubadora Azul” e o estabelecimento de parcerias, designadamente, com centros de investigação regionais, nacionais e internacionais, bem como com a Escola do Mar e empresas tecnológicas.
“Tendo em conta a importância da aquicultura e o facto de ser um sector da indústria alimentar com fraco crescimento nos Açores”, está prevista a criação do Centro de Aquicultura dos Açores, que será integrado “tecnopolo MARTEC”.
