Um grupo de cidadãos do concelho da Horta, nos Açores, lançou uma petição para ser entregue na Assembleia Municipal, exigindo a substituição das condutas de água construídas em fibrocimento, que contêm amianto.
O grupo é encabeçado por João Stattmiller, que foi candidato independente à presidência da autarquia nas eleições locais de domingo, pelas listas do Bloco de Esquerda, e que promete não deixar cair este tema “importante”, que ele próprio denunciou durante a campanha.
“O movimento Dar Voz às Pessoas vai continuar ativo e vai fazer uso da prerrogativa que a lei e o regimento da Assembleia Municipal lhes dão, para ver discutidas as matérias de importância para a ilha”, explicou o primeiro subscritor da petição.
O documento, posto agora a circular para recolher um número mínimo de 250 assinaturas, recorda que a Lei nº2/2011 de 9 de fevereiro determina a remoção de amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos, e proíbe a utilização de produtos que contêm fibras de amianto.
O movimento vai pedir à Assembleia Municipal da Horta que seja tornada pública a localização de todas as condutas de fibrocimento contendo amianto existentes no concelho e o estado real dos tanques, caixas de passagem e condutas de abastecimento.
Confrontado com esta petição, o presidente da Câmara Municipal da Horta, João Fernando Castro, garantiu à Lusa que a eventual presença de amianto nas condutas de água construídas em fibrocimento “não constitui qualquer risco para a saúde pública”.
“Existem condutas em fibrocimento no concelho da Horta como existem em todo o país, mas a Organização Mundial de Saúde entende que o amianto só constitui risco para a saúde pública quando inalado”, explicou o autarca socialista, acrescentando que a ingestão desta substância não é nociva.
João Fernando Castro garante que as análises exigidas à qualidade da água nem sequer abrangem a eventual presença de amianto, considerando existir, por isso, um “alarme despropositado” à volta desta questão, causado, no seu entender, por “desconhecimento”.
O presidente do município lembrou, por outro lado, que os investimentos que a autarquia tem vindo a realizar, na substituição das redes de água, têm permitido reduzir a quantidade de condutas em fibrocimento.
A Câmara da Horta decidiu iniciar este ano, de forma faseada, a grande obra de saneamento básico da cidade, que inclui a substituição da rede de abastecimento de água e a construção da rede de recolha de águas residuais domésticas e de águas pluviais.
A autarquia chegou a lançar um concurso público para a realização de uma parceria público-privada, para a financiar a obra, que seria paga ao longo de 30 anos, mas o Tribunal de Contas entendeu que o município não teria capacidade para suportar os encargos financeiros previstos.
Lusa
