O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu hoje que a petição que já reuniu mais de 23 mil assinaturas pedindo a demissão do Presidente da República é de “objeto impossível” porque “a Constituição não o permite”.
Fernando Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, “é uma situação de objeto impossível”.
“Legalmente, a Constituição não o permite”, afirmou à Lusa o presidente da primeira comissão, que analisa as petições dirigidas à Assembleia.
Lusa
Pub 
