O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) rejeitou hoje que os interesses dos pilotos da TAP sejam lesados e disse ir lutar “até às últimas consequências” pelo direito de participação no capital da empresa privatizada.
Na sequência do parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) publicado na terça-feira, segundo o qual os pilotos da TAP não têm direito a uma participação no capital da companhia aérea no âmbito da sua privatização, porque o acordo que lhes dá esse direito foi estabelecido fora da lei, o SPAC reagiu lembrando que o parecer da PGR não é vinculativo e inclui “lacunas nos seus pressupostos”.
O acordo entre empresa e pilotos data de 1999 e prevê a “atribuição de uma participação até 20% no capital da empresa privatizada”, tendo resultado “de um processo de negociação entre as partes que teve como pressuposto a decisão favorável obtida pelos pilotos junto do Tribunal Arbitral e que não pode ser agora ignorada num Estado de Direito”, acrescenta o SPAC, em comunicado.
Lusa
