Em resposta a um requerimento do Chega, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) realça que a divulgação do plano de reestruturação da companhia “poderia pôr em causa o processo negocial” com a Comissão Europeia e “enfraquecer” a “posição comercial e de concorrência” da SATA junto de outras transportadoras aéreas.
“O XIII Governo dos Açores promove a transparência de procedimentos, mas não está autorizado a partilhar aquela que será informação sensível do ponto de vista empresarial e que decorre da negociação com a Comissão Europeia”, lê-se no documento.
O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, compromete-se, “no entanto”, a divulgar o plano de reestruturação após a aprovação da Comissão Europeia.
“Mal o Governo dos Açores tenha a versão do plano de reestruturação da SATA aprovada pela Comissão Europeia, e após a retirada da informação sensível do ponto de vista empresarial num mercado altamente competitivo e concorrencial, será disponibilizada a versão pública deste plano sem mais demoras”, indica o executivo.
O requerimento do Chega questionava o executivo sobre o “ponto da situação sobre o processo” de reestruturação da SATA, solicitando as “sucessivas alterações, na forma e conteúdo, que o referido plano de restruturação sofreu por solicitação da União Europeia”.
Na resposta, o Governo Regional assinala que o plano de reestruturação da companhia foi submetido na “sua versão inicial” em 17 de fevereiro de 2021, tendo sido “objeto de diversas interações com a Comissão Europeia, destinadas a verificar o escrupuloso cumprimento” da legislação.
O executivo dos Açores lembra também que a Comissão Europeia autorizou em 18 de agosto de 2020 um “auxílio de emergência de 133 milhões de euros e, em simultâneo, deu início a um processo de investigação sobre a conformidade” dos aumentos de capital da empresa feitos pelo Governo Regional desde 2017.
“Em paralelo, porque a SATA, à semelhança do que aconteceu com outras companhias aéreas europeias, viu a sua atividade operativa em 2020 fortemente condicionada pelas medidas de contenção da pandemia, foi solicitada à Comissão Europeia autorização para compensar a SATA pelos prejuízos”, acrescenta o governo.
Na sequência da decisão, o executivo açoriano concedeu, sob a forma de “subvenção a fundo perdido”, uma compensação financeira à SATA Air Açores (responsável pela ligação entre as ilhas) de 3,8 milhões e à Azores Airlines (que liga o arquipélago ao exterior) de 8,1 milhões.
“Também a 30 de abril de 2021, a Comissão emitiu uma nova decisão, autorizando o reforço, em 122,5 milhões de euros, do auxílio de emergência inicial e, em simultâneo, colocando diversas questões sobre o plano de reestruturação”, informa o executivo.
Em 28 fevereiro, o Chega/Açores questionou o Governo Regional, através de um requerimento, sobre a rentabilidade das rotas da companhia aérea açoriana Azores Airlines, do grupo SATA, alertando para a situação financeira da empresa
Ja este mês, a bancada do PS no parlamento dos Açores pediu ao Governo Regional a divulgação urgente do plano de reestruturação da transportadora aérea açoriana SATA para aferir “quantas versões já foram apresentadas” à Comissão Europeia.
Lusa
