O Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou hoje, na Horta, que o Plano Anual e o Orçamento da Região para 2015 mantêm intacta, e reforçam mesmo, “uma via açoriana de apoio às famílias e empresas”.
Sérgio Ávila, que falava, na Assembleia Legislativa, no debate sobre os dois documentos, frisou que o orçamento regional para 2015 ascende a 1.386,7 milhões de euros, consolidando “a autonomia financeira da Região, sendo que as receitas próprias já representam mais de 60 por cento no total das receitas efetivas”, ou seja, mais 20 por cento do que no início da presente legislatura, evidenciando igualmente o aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento plasmado no documento.
Visão diferente têm os partidos da oposição que tecem criticas ao documento e apresentam propostas de alteração que estarão em discussão no decorrer desta semana.
Numa primeira intervenção, e depois de já ter tornado publico que iria votar contra as propostas do Governo de Vasco Cordeiro para o próximo ano, o líder da bancada social-democrata diz que o discurso de Sérgio Avila, parece “a orquestra do Titanic enquanto o navio se afundava”, perante o que considera ser “ a maior crise social e económica de sempre nos Açores” , Duarte Freitas acusa o Governo “de falta de capacidade para ajudar os Açoreanos e as Açoreanas”, e reafirma que a proposta apresentada “nada traz de novo e que não são a solução para resolver os problemas da Região”.
Sem denunciar o seu sentido de voto, Aníbal Pires reitera que esta é uma “velha receita”, fruto da “teimosia em continuar a dirigir a maior parte do esforço de investimento da Região para os grandes grupos económicos nacionais e regionais … é um orçamento que continua a política do para as empresas tudo e para quem vive do seu trabalho nada”, acusa o deputado comunista. O PCP apresentou ao Governo cerca de cinco dezenas de propostas de alteração, debatendo-se entre outras, pelo aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%, comunicou o deputado.
Zuraida Soares acusa o Executivo de “não ter políticas ousadas e ambiciosas para combater o desemprego e a pobreza, ao mesmo tempo que gasta milhões de euros para favorecer negócios pouco claros de empresas que vivem à custa dos impostos dos Açorianos” e remete para o decorrer do debate a posição do Bloco de Esquerda, aguardando que os três dias de debate no parlamento possam fazer o Governo ir ao encontro das prioridades do BE: “criação de emprego e combate à pobreza”, defende a líder desta bancada.
Por sua vez, Artur Lima, reiterou a disponibilidade do partido para “efetivamente” negociar propostas de alteração ao Plano e Orçamento dos Açores para 2015, pedindo a mesma “frontalidade e honestidade” à maioria socialista e ao Governo Regional. “Estamos aqui com frontalidade para apresentar as nossas propostas, esperamos da maioria a mesma frontalidade e a mesma honestidade para negociarmos”, disse o líder do CDS-PP Açores, na abertura do debate.
Nesta declaração, o deputado, sem nunca referir o nome do PSD, lançou algumas críticas aos sociais-democratas, que há mais de uma semana anunciou o seu voto contra o Plano e Orçamento dos Açores para 2015: “Não vimos para aqui com o preconceito do voto decidido, se não, não vínhamos para aqui fazer nada”, afirmou.
Indignado com os documentos em “cima da mesa”, Paulo Esteves anuncia que votará contra e explica que “não é possível levar a sério esse enunciado de intenções. A execução concreta do Plano e do Orçamento é, numa parte significativa do mesmo, completamente diferente do planeado. O Orçamento transformou-se, com este Governo Regional, num mero exercício de retórica”, e embora defenda que “um Orçamento muito mau não pode ser transformado num bom orçamento pelas oposições”, o deputado do PPM anunciou que vai apresentar ao hemiciclo 170 propostas de alteração.
Dispostos a avaliar todas as propostas dizem-se os deputados da bancada socialista, considerando contudo que o documento proposto pelo Governo Regional para 2015 “é o Orçamento que a Região necessita. É, por isso, um documento que se impõe perante as dificuldades e os grandes desafios que enfrentamos”, defendeu o deputado José San-Bento.
Para o PS/A “ a aposta expressa neste Plano e Orçamento, assenta numa reorientação da política económica regional e na forma como poderá estimular um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
O debate que continuará até á próxima sexta-feira, na sessão plenária de novembro, na cidade da Horta, culminará com a aprovação dos Plano e Orçamento pela maioria socialista, restando saber com que alterações ao documento inicial.
