O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública disse hoje, na Horta, que a estratégia para o Plano e Orçamento da Região para 2021 vai concentrar-se na “execução”, defendendo que o novo Governo “não é problema e quer ser a solução para muitos problemas”.
“A estratégia é simples: menos promessas e mais execução”, advogou Bastos e Silva, no arranque da discussão das propostas do Plano e Orçamento da Região para 2021, cuja proposta de Orçamento atinge cerca de 1.900 milhões de euros, contemplando verbas extraordinárias para fazer face aos efeitos da pandemia covid-19, bem como da recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo e cujo Plano tem inscritos cerca de 943 milhões de euros de Investimento.
Um dos principais objetivos deste Plano e Orçamento “é o de enfrentar a pandemia e os seus efeitos, de forma reforçada, uma vez que uma análise objetiva conclui que as medidas executadas em 2020 na Região pelo anterior Governo do Partido Socialista foram manifestamente insuficientes”, disse, explicando que a economia açoriana poderá ter contraído, devido à covid-19, mais de 7% do PIB em 2020, um valor semelhante ao do todo nacional, depois de um crescimento estimado de 2,1% em 2019, e destacou o aumento significativo do orçamento do Serviço Regional de Saúde em 2021, para 419 milhões de euros, um crescimento de 17% em relação a 2020 e de 38% em relação a 2019.
“No sentido de fazer face ao acréscimo dos pagamentos em atraso, nomeadamente ao nível do Serviço Regional de Saúde, está previsto o recurso a um empréstimo de 75 milhões de euros, através do qual daremos início ao plano de recuperação dos pagamentos em atraso, que se estima concluído no prazo de três anos”, assinalou ainda, afiançando que “o Governo Regional conhece os estrangulamentos, as dificuldades e os desafios envolvidos para reformar os Açores”.
Quanto às receitas próprias do arquipélago, de 864,4 milhões de euros. que constituem mais de metade do financiamento do orçamento regional, a receita fiscal prevista atinge o montante global de 675,3 milhões de euros, apenas mais 1,1% do que em 2020.
Na ocasião, Bastos e Silva realçou que esta variação resulta de estimativas efetuadas numa base de “prudência orçamental”, em simultâneo com efeitos parciais da reforma fiscal constante desta proposta de orçamento, sobretudo ao nível do IVA.
Em relação à receita fiscal da Região, em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), num trabalho de concertação entre o XIII Governo Regional dos Açores e o Governo da República, os Açores “vão arrecadar 2,1 M€ que não tinham sido devidamente salvaguardados no Orçamento do Estado para 2021”, assumiu Bastos e Silva.
O Executivo Açoriano optou por recorrer a 110 milhões de euros de endividamento, de forma a continuar a assegurar respostas imediatas à pandemia e a mais 60 milhões de euros, destinados a comparticipar projetos de investimento cofinanciados por fundos europeus, conforme o previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2021, garantiu ainda o Secretário Regional.
Assim, o governante explicou que se trata de um acréscimo extraordinário de endividamento de 170 milhões de euros, “claramente inferior ao do ano de 2020, que ascendeu a 353 milhões de euros”.
De forma a cumprir com as recomendações do Tribunal de Contas, bastos e Silva garantiu que o Governo Regional vai afetar algumas despesas de funcionamento que estavam contempladas nas despesas de investimento, no valor de 13,2 milhões de euros, sendo 11,1 no sector da saúde e 2,1 na RIAC.
Para além da estabilização dos quadros da administração pública, o Secretário Regional das Finanças esclareceu que a remuneração complementar será aumentada em 2,5%, abrangendo cerca de 8-500 trabalhadores.
Quanto ao complemento Açoriano, o abono de família para crianças e jovens aumentará também 2,5%, e o complemento regional de pensão terá um aumento de 5%, beneficiando 30.400 pensionistas, 20300 dos quais têm rendimentos abaixo de 438 euros, asseverou.
“A governação não é um permanente programa de propaganda nem a política um conjunto de atos simbólicos”, finalizou Basto e Silva.
