O Vice-Presidente do Governo revelou hoje que na proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento, e “cumprindo aquilo que foi um compromisso assumido no Programa do Governo, consta já a norma de integração nos quadros de pessoal de todos os funcionários que estão com contrato a termo certo há pelo menos dois anos na Administração Regional e que correspondem a necessidades permanentes”, assim de como de quem está em prestação de serviço há mais de três anos sem uma interrupção superior a cinco por cento desse tempo.
A medida adiantada por Sérgio Ávila faz parte das propostas de Orientações de Médio Prazo 2017/2020, de Orçamento da Região e de Plano Anual para 2017, entregues esta tarde, na Horta, à Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Ana Luís, e que segundo o governante, asseguram “estabilidade orçamental”, reforçam a “confiança das empresas e das famílias” e garantem a manutenção do investimento público, disse em declarações aos jornalistas.
Os documentos apresentados preveem para 2017 um investimento público que totaliza 774 milhões de euros, valor idêntico ao de 2016.
Açores 24Horas / Gacs
