O Parlamento dos Açores começa hoje com debate em plenário da proposta de orçamento e plano anual de investimentos para 2013, entregue pelo Governo Regional aos deputados, tendo os documentos aprovação garantida pela maioria socialista.O orçamento e plano regional para este ano terá ainda a abstenção do maior partido da oposição, o PSD/Açores.
Para o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, os socialistas, no poder há 16 anos, são os culpados pela crise na região, aquela onde “o desemprego mais cresce” e “onde a economia travou mais a fundo”.
No entanto, o responsável social-democrata diz que o partido “não será um obstáculo à resolução dos problemas” e “não será uma desculpa para o Governo Regional afirmar que não consegue encontrar soluções”.
O PSD/Açores vai ainda apresentar propostas de alteração relacionadas com o emprego e a saúde, “dois dos maiores problemas que afetam os açorianos”.
Também o CDS-PP/Açores prometeu apresentar propostas de alteração no âmbito social, educação, saúde, criação de emprego e ambiente a um plano e orçamento que considerou “uma desgraça” em diversas áreas, como o setor social.
O CDS-PP reservou, porém, para o plenário a sua orientação de voto, que vai depender do “diálogo” que conseguir manter com PS e o Governo Regional.
A deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, também sem revelar o seu sentido de voto, considerou que “faltam medidas corajosas e antirrecessivas” no plano e orçamento regional para 2013 que permitam aos Açores “flutuar de uma forma sustentável” na crise “profunda do país”.
Quanto ao PCP, apresentou 35 propostas de alteração aos documentos com as quais pretende “reorientar o investimento público para a dinamização da economia regional, a melhoria da qualidade de vida dos açorianos e a superação de problemas estruturais”, desconhecendo-se ainda o sentido de voto comunista.
Já o PS/Açores considerou que uma “apreciação política séria e rigorosa” dos documentos orçamentais tem de ter em consideração que a economia nacional, “a economia de referência” dos Açores, “mergulhou numa recessão histórica” por que é responsável o Governo central.
Assim, destacou que o plano e orçamento “salvaguarda e até reforça” os apoios sociais e “operacionaliza” a promoção do emprego e da competitividade, apelou à oposição para apoiar a proposta do Governo e mostrou-se disponível para “avaliar e aprovar” todas as propostas “sérias” e “exequíveis”.
Durante este plenário, que termina na sexta-feira e decorre na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, os deputados vão ainda debater as orientações de médio prazo, para a legislatura, do Governo Regional, que tomou posse em novembro, motivo por que os documentos orçamentais só agora chegaram ao Parlamento.
O Orçamento da Região para 2013 é de 1.078 milhões de euros (em 2012 tinha sido de 1.079 milhões), sendo 518,4 milhões receitas próprias da região, 318,3 milhões transferências do Orçamento do Estado e 209,8 milhões fundos comunitários.
Quanto ao Plano de Investimentos, propõe 652 milhões de euros em investimentos para 2013, sendo metade deste valor (50,5%) destinado à promoção da “competitividade e a empregabilidade”.
Lusa
