A CGTP considera que o plano de investimento público para 2014 do Governo dos Açores “não reflete a gravidade da situação atual” nem as “condicionantes que impendem sobre a região”, que vive uma “situação preocupante”.
“Ignora-se quer as consequências gravosas do memorando entre o Governo da República e a ‘troika’, quer do memorando de entendimento entre o Governo da República e o Governo dos Açores”, refere a CGTP/Açores num parecer sobre o Plano de 2014 enviado para o Conselho Regional de Concertação Estratégica, a que a Lusa teve acesso.
Para a central sindical, “a atividade económica diminui, as empresas fecham, o desemprego e a pobreza crescem”, sublinhando que as consequências da crise económica e das políticas de austeridade têm efeitos “mais fortes” sobre os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.
A central sindical frisa que no documento “tão pouco se faz qualquer avaliação do plano de 2013”, acentuando que “não se sabe, pelo menos do entendimento do Governo Regional, qual o impacto das medidas em execução na região”.
O sindicato refere que “o PIB diminuiu 1,1%, em 2011”, sendo que “atualmente a quebra deve ser superior se se verificar o mesmo que no país”, enquanto o PIB per capita, “embora mantendo a posição face à média nacional, está em decréscimo”.
A CGTP aponta também que o investimento diminuiu 11%, em 2010, “devendo a situação atual ser igualmente preocupante”, ou seja, “registou uma quebra superior a 2008 (-1,1%) e 2009 (-5,3%)”.
“Alguns destes dados constam do documento, mas o Governo não os expõe claramente, parecendo querer evitar conclusões”, considera a CGTP.
Além disso, diz a CGTP que no Plano de 2014 se compara o primeiro e segundo trimestres de 2013 sendo a conclusão que “há dados encorajadores”. No entanto, são ignoradas “as comparações com o mesmo período de 2012, o mais correto, branqueando, deste modo, o efeito das políticas nacionais e regionais.”
“Por um lado, pode existir um efeito base, ou seja, uma vez que a situação anterior foi de acentuada quebra, qualquer pequena variação positiva chama a atenção. Por outro, e muito mais importante, do que se trata é de saber até que ponto a recuperação existe mesmo e é sustentável”, defende.
A CGTP considera ainda ser “grave a ausência de dados sobre o desemprego” no documento, referindo que a taxa oficial foi de 16,1% no segundo trimestre, sendo 15,6%, no trimestre homólogo, o que corresponde a 19,1 mil desempregados, mais 0,5% do que no mesmo períodos do ano anterior.
A central sindical pede também para ser consultada sobre o programa operacional regional 2014-2020 antes de ser enviado para a Comissão Europeia, sublinhando que o financiamento público “deve dirigir-se para melhorar e/ou construir edificado público e infraestruturas e não para financiar o ramo imobiliário”.
Lusa
