O PS/Açores apresentou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, algumas das suas propostas de alteração ao Plano e Orçamento 2020, que está em debate na cidade da Horta.
Excecionar o limite do valor da remuneração dos gestores públicos regionais que operem em mercados abertos concorrenciais, “de modo a tornar a captação de quadros mais compatível”, rever o apoio à comunicação social privada com reforço de 150 mil euros, no valor global do PROMÉDIA, que é atualmente de cerca de meio milhão de euros, assim como alocar um apoio financeiro à RTP/Açores, são algumas das alterações anunciadas.
Este apoio, de 50 mil euros à RTP/Açores, deverá ser efetuado no âmbito de apoios complementares possíveis – não abrangidos pela tutela do estado na vigência do serviço público de televisão, como sendo a aquisição de equipamento, em ilhas em que não há delegações da estação. Esta proposta carece da regularização do enquadramento jurídico, que será igualmente revisto ao abrigo da proposta.
São 6 alterações ao Orçamento e 14 ao Plano, focadas, segundo Francisco César, presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, na melhoria dos cuidados de saúde, com o reforço do Vale Saúde em 250mil euros, melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde de ilha, reforço de incentivos de fixação de médicos em cerca de 100mil euros, fomento de formação de suporte básico de vida em escolas, clubes desportivos, etc, alargamento do Passe Sub23 aos estudantes universitários açorianos, permitindo a redução dos encargos das famílias e fomentando a utilização dos transportes públicos, melhorias no sector do turismo, estimulando o tráfego no aeroporto das Lajes e na atractividade do destino, melhoria de infraestruturas portuárias e agrícolas, serão outras das alterações do Partido Socialista ao Plano e Orçamento 2020, e que segundo o seu líder parlamentar, não constituem, em termos de valor global um incremento substancial ao montante dos documentos, uma vez que maioritariamente as verbas propostas “são reafectação de prioridades”.
Francisco César ressalvou ainda, que o PS, na perspectiva de melhorar os documentos apresentados, auscultou a sociedade civil, sindicatos, empresários e demais instituições representativas de variados sectores, afirmando que estes “não são documentos fechados”, garantindo que o PS aprovará propostas de todos os partidos da oposição, desde que não “desvirtue o compromisso que assumimos com os açorianos nem o programa eleitoral do governo, sufragado pela maioria dos açorianos”.
