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“Ignorância atroz” dos contratos e “leviandade” foi como o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, apelidou ontem as posições defendidas pelo PSD relativamente aos navios para a ligação interilhas de passageiros e viaturas encomendados pelo Governo aos Estaleiros de Viana do Castelo.
Recorde-se que a líder dos sociais democratas açorianos, Berta Cabral, defendeu a rescisão imediata com aqueles estaleiros, devido ao atraso em cerca de um ano na entrega do primeiro ferry, o Atlântida, e por causa dos problemas de navegação que tem revelado. Questionou também a data prevista para o início da operação, 13 de Maio próximo. Recorde-se que o Tribunal de Contas publicou um relatório extremamente crítico quanto à gestão do processo por parte da Atlânticoline (empresa de capitais regionais que tutela este transporte marítimo) e recomendou que fossem accionadas penalizações. Algo que, de resto, o deputado social democrata Jorge Macedo fez questão de recordar no pedido de esclarecimentos que se seguiram à intervenção de Vasco Cordeiro, a propósito da apresentação dos objectivos para a área da Economia.
Artur Lima, líder da bancada popular, revelou-se preocupado com o investimento que representa a aquisição do navio Atlântida, e, ainda, de um segundo navio (cuja construção Vasco Cordeiro reafirmou – tal como noticiou o AO – que o Governo deu orientações para suspender, até emissão de parecer por parte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos sobre o projecto), no valor global inicial estimado em cerca de 60 milhões de euros, a pagar em duas décadas, e apelou também por isso à “ponderação”. Francisco César, da bancada socialista, afirmou que a atitude da líder social democrata “prejudicou” o “Governo Regional dos Açores” pois estão a decorrer negociações.
Por contraste, elogiou a atitude do CDS-PP que considerou responsável. No uso da palavra, o deputado aproveitou ainda para criticar as propostas de alteração ao Plano e Orçamento apresentadas pelo PSD e cujo teor apelidou de “irrelevante”.
Vasco Cordeiro que garantiu existir “atenção” governamental a este processo – apesar, acrescentou, de não o fazer mediaticamente -, acusou o PSD de estar contra a operação de transporte marítimo de passageiros. Ora, para Jorge Macedo, o que os açorianos querem saber é quando têm navio e que este navegue em segurança, contestando que fosse contra as ligações de Verão, retomadas pelos governos socialistas. “Sei que está atrapalhado Sr. Secretário, mas não vale tudo”, comentou Jorge Macedo, numa alusão ao facto de Vasco Cordeiro ter sucedido a Duarte Ponte, antigo titular da Economia, após as eleições de Outubro último.
O secretário, por sua vez, garantira que a segurança nunca seria posta em causa pela Região, que aguarda relatório sobre os testes de mar realizados ao Atlântida para, então, tomar decisões em conformidade. A intervenção do secretário regional da Economia e consequentes interpelações eram, de resto, das mais esperadas do dia, que ontem foi dedicado às apresentações dos objectivos e investimentos por sector de governação pelos diferentes membros do Governo.
Ainda que, ao final da tarde, devido à distribuição de tempos por representatividade, BE, CDU e PPM já não pudessem fazer uso da palavra ou o estivessem a poupar. Em síntese, no segundo dia de debate parlamentar em torno do Plano e Orçamento para este ano e Orientações de Médio Prazo, fica o registo do investimento de 35,5 milhões na requalificação de escolas anunciado pela secretária da Educação.
Maria Lina Mendes, disse ainda que o Governo quer reforçar a “autoridade nas escolas”, o que mereceu a concordância da oposição que pretende saber, contudo, como é que isso vai ser conseguido. O secretário regional da Presidência, André Bradford, defendeu que não devem ser os açorianos a pagar o estudo de impacto ambiental sobre a eventual criação de uma base de treinos de caças F22 norte-americanos, na Base das Lajes, Terceira. José Cascalho, do BE, manifestou discordância, tal como Paulo Estêvão, do PPM. Na Ciência, Tecnologia e Equipamentos, o titular da pasta, José Contente, anunciou que o Executivo vai transformar toda a infra-estrutura tecnológica, com recurso à virtualização, com o objectivo de dotar o “data center” do Governo de uma plataforma “disaster recovery”. Ou seja, para que em caso de catástrofes toda a informação fique salvaguardada.
Após ter começado o debate em torno das propostas governamentais previstas para a Solidariedade Social e Trabalho, pela secretária da tutela, Ana Paula Marques, estão previstas, nesta quinta-feira, as votações às propostas de decretos legislativos regionais das Orientações de Médio Prazo 2009/2012, Plano Anual Regional para 2009 e Orçamento da Região para este ano. Mas, antes disso, ainda vão intervir os secretários regionais da Saúde, Agricultura, subsecretário das Pescas e Secretário do Ambiente. Também vão ser votadas as propostas de alteração dos partidos da oposição ao Plano.
Olimpia Granada (in AOriental)