O processo de ordenamento do espaço marítimo dos Açores está a ser “exemplar”, e o portal do ordenamento do espaço marítimo dos Açores, hoje apresentado na Horta, “será, talvez, o melhor portal de ordenamento marítimo que o país tem”, considerou esta sexta-feira, o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que valorizou o “processo exemplar em termos de envolvimento da sociedade na definição do que será a espacialização das atividades subjacentes ao ordenamento do espaço marítimo nos Açores”.
Gui Menezes, que falava na sessão de apresentação do Portal do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (OEMA) e do geoportal SIGMAR, um sistema de informação geográfica aplicado ao mar, espera “que o SIGMAR consiga captar o interesse dos cidadãos para os assuntos do nosso mar e espero que se constitua, efetivamente, como um facilitador do diálogo entre as entidades competentes e os utilizadores do Mar dos Açores”, disse.
O titular da pasta do Mar considerou que esta ferramenta “vai surpreender as pessoas pela sua qualidade, pela facilidade de uso, pelos conteúdos que tem, relacionados com tudo o que se conseguiu inventariar sobre o Mar dos Açores, nomeadamente batimetria, biodiversidade, portos, zonas de interesse cultural, como naufrágios, entre outros”, referindo que “tem uma série informação que é útil para o processo de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, que estamos a concluir”.
Gui Menezes adiantou que “está concluído o relatório técnico” do Plano de Situação do OEMA, que será remetido a consulta dos grupos de trabalho temáticos criados para o efeito, e depois à comissão consultiva da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores.
“Finalizada essa fase, o PSOEMA será colocado em consulta pública para a sociedade açoriana se poder pronunciar”, disse, acrescentando que “é expectável que este processo esteja concluído em meados de 2021”.
“Espera-se que o PSOEMA reflita os interesses e visões de todos os setores e que possa ser, de facto, um mecanismo eficaz para potenciar a economia do mar de uma forma sustentável, contribuindo para diminuir a conflitualidade, compatibilizando interesses, e permitindo a conservação efetiva dos valores ambientais”, frisou.
O Secretário Regional afirmou que é “um documento grande, complexo e completo, que teve a colaboração de vários projetos europeus”, como o MarSP e o Plasmar, “e de várias instituições, como a Universidade dos Açores, e de vários centros de investigação”.
Neste sentido, fez referência em particular à investigadora Helena Calado, da Universidade dos Açores, e aos técnicos da Direção Regional dos Assuntos do Mar, que “deram um grande contributo para a consistência e a qualidade” deste documento.
Segundo Gui Menezes, os utilizadores do Mar dos Açores vão encontrar no SIGMAR “informação muito útil para o seu dia a dia”, frisando a sua importância para o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo.
“O POEMA é muito dinâmico, muda ao longo do tempo à medida que vão sendo concedidas autorizações para utilizações no território marítimo dos Açores, e isso é automaticamente refletido no SIGMAR”, referiu.
O Secretário Regional frisou que o portal do OEM e o geoportal SIGMAR pretendem “alavancar a Economia Azul”, no sentido em que “os investidores podem encontrar informação sobre condicionantes e a utilização de determinadas áreas em termos de atividades para decidirem os seus investimentos e para saberem como podem proceder”.
Na sua intervenção, Gui Menezes lembrou que a aprovação da nova Lei do Mar, na semana passada, na Assembleia da República, é uma “excelente notícia” para os Açores, na medida em que a alteração ao quadro legal do ordenamento do espaço marítimo nacional “vai ao encontro das pretensões da Região nesta matéria”.
“Não se compreenderia que quem está mais diretamente relacionado com o Mar dos Açores, quem conhece de forma mais detalhada as atividades que aqui se passam e a sua importância, quem tem conhecimento acumulado de décadas, quem executa políticas públicas e regula um conjunto de atividades ligadas ao mar, fosse secundarizado na questão do ordenamento do seu espaço marítimo e estivesse sujeito ao que fosse decido em Lisboa sobre este assunto”, afirmou.
“Era isto que estava em causa com a alteração que foi aprovada à Lei de Ordenamento do Espaço Marítimo”, salientou Gui Menezes
O portal do OEMA pode ser acedido em https://oema.dram.azores.gov.
