A cooperativa Porto de Abrigo considerou “tecnicamente inviável”, em particular para os barcos de boca aberta que operam nas ilhas, a obrigatoriedade de instalação de diário de pesca electrónico
Numa exposição enviada ao secretário de Estado sobre as novas exigências colocadas ao exercício da faina por embarcações com comprimento superior a 12 metros, a Porto de Abrigo classifica também de inviável a observância dos tempos mínimos de notificação de chegada ao porto impostos a esses pesqueiros.
Os barcos de boca aberta do arquipélago “não têm condições para instalar os equipamentos [do diário electrónico] com as características [previstas na circular emitida pela Direcção Geral de Pescas], sendo materialmente impossível garantir o seu funcionamento”, alega a cooperativa.
Sobre os tempos mínimos de notificação de chegada ao porto, a exposição realça, nomeadamente, o reduzido número de horas de faina de algumas pescarias realizadas nas ilhas.
Face às realidades específicas da pesca nos Açores, a Porto de Abrigo defende que o Governo “pode e deve” solicitar a Bruxelas a não aplicação à pesca local e costeira das novas exigências determinadas por normas comunitários que “em nada contribuem para uma boa gestão das pescarias”.
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