Portugal e os Estados Unidos assinam hoje o acordo de revisão laboral da Base das Lajes, nos Açores, que confere mais direitos aos trabalhadores portugueses.O acordo será assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e pelo subsecretário de Estado norte-americano, James Steinberg, que se desloca a Portugal por ocasião da V Conferência Ministerial das Comunidades das Democracias.
A assinatura do convénio, que se segue a um encontro em que os dois responsáveis farão o balanço das relações bilaterais, ocorre ao fim de intensas negociações e na sequência da 25ª reunião da Comissão Bilateral Permanente Luso-Americana, a 04 de Maio.
Ao abrigo do Acordo de Revisão do Acordo Laboral e do Regulamento do Trabalho do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, foi assegurada uma nova fórmula de cálculo dos ajustamentos salariais anuais dos trabalhadores portugueses da Base Aérea das Lajes.
Em substituição do anterior método do “inquérito salarial”, que suscitava muitas dúvidas de interpretação levando à interposição de processos em tribunal, passa a ser aplicada a maior de duas percentagens de aumento possíveis – a dos funcionários públicos portugueses ou a dos trabalhadores civis do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ficam igualmente garantidos o princípio de irredutibilidade dos vencimentos – ou seja, os salários não podem ser reduzidos – e o pagamento dos retroactivos salariais de 2006 e 2007 devidos aos funcionários portugueses da base.
Em Junho, o secretário-regional da Presidência do executivo açoriano, André Bradford, referiu que “o modelo que tinha por base o inquérito salarial estava a ser subjugado à legislação interna” dos Estados Unidos, o que resultou em queixas dos trabalhadores portugueses.
Quanto à verba de 2006 e 2007 em dívida, ascende a 250 mil euros, adiantou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, recebe o subsecretário de Estado norte-americano, James Steinberg, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pelas 19:30.
Lusa
