O PCP diz que é “ilegal” a não abertura de concursos interno e externo para a colocação de professores nos Açores, tendo anunciado esta segunda-feira a intenção de exigir no parlamento regional que o executivo altere a sua posição.
O coordenador regional do PCP dos Açores, Aníbal Pires, que esteve hoje reunido com dirigentes do Sindicato Democrático dos Professores do Açores (SDPA), defendeu que “estes concursos têm de ser obrigatoriamente abertos todos os anos no mês de Janeiro, por força do Decreto Legislativo Regional que aprovou o regulamento de concursos”.
Nesse sentido, considerou “ilegal” a posição da secretária regional da Educação, Lina Mendes, que anunciou que os concursos não serão abertos este ano por imposição do Orçamento do Estado de 2011.
Para Aníbal Pires, esta posição afecta “gravemente” a estabilidade do sistema educativo no arquipélago, já que significa a continuação da “precariedade” para centenas de professores contratados e a “negação do direito à mobilidade” para muitos outros.
O dirigente comunista considerou ainda que a posição do executivo regional se baseia numa “aplicação duvidosa” de normas do OE, atitude que afirmou ser “subserviente”.
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